ANEXO XXI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Dados do Ente Federativo |
Ente Federativo: |
CNPJ: |
Endereço: |
Dados do Exercente de Mandato Eletivo |
Nome: |
Função: |
PIS/PASEP: |
CPF: |
RG: |
Endereço residencial (completo): |
Telefone: |
Período: ____/____/____ a ____/____/____ |
O exercente de mandato eletivo acima qualificado declara, sob as penas da Lei, para fins de opção pela filiação na qualidade de segurado: ( ) facultativo; ( ) contribuinte individual; ou ( ) empregado. Relativamente às competências relacionadas no “Discriminativo das Remunerações e dos Valores Recolhidos Relativos ao Exercente de Mandato Eletivo”, que não solicitou restituição e não optou por pleitear a filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. |
_________________, _____ de _______________ de ________ _____________________________________________________ Exercente de Mandato Eletivo |
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.