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[MODELO] Declaração Judicial de Insolvência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 754 do Código de Processo Civil, requerer DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA, em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………. e inscrito no CPF/MF sob no ………………, residente e domiciliado à ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade ……, CEP ……., UF …….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente é credor do Requerido na quantia líquida e certa de R$ ……………. (valor por extenso), a qual encontra-se representada pelo …………….. (nomear o título de crédito) já vencido, não pago e protestado, conforme juntada do mesmo (doc. ….).

Sabe o Requerente que o Requerido está sendo acionado judicialmente respondendo por várias ações executivas de títulos extrajudiciais e certidões anexas (doc. ….), em que os valores ultrapassam o valor do único bem conhecido como sendo de propriedade do executado naquelas ações. Insta salientar que o patrimônio do Requerido é constituído de …………………………… (descrever detalhando o bem) e que já se acha constrito judicialmente nos autos daqueles processos por penhora.

II – DOS PEDIDOS

Claramente está o Requerido em situação de insolvência, conforme prevê o art. 748 do Código de Processo Civil, uma vez que as dívidas do devedor são maiores do que o valor de seu patrimônio.

Consubstanciado nos dispositivos processuais que regem a matéria, requer a citação do réu para, opor embargos no prazo de 10 (dez) dias , caso queira, e sendo, após, declarada a sua insolvência civil do Requerido, e a arrecadação de eventuais bens suscetíveis de penhora, como dispõe o art. 751, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a condenação do Requerido também na sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………

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