[MODELO] Declaração de Renúncia a Mandato em Execução Penal

DECLARAÇÃO

___________________________________________ _________________________________________________, portador do RG nº _______________________ venho, pela presente, DECLARAR meu desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro, nas execuções penais em trâmite, pelo que renuncio ao mandato outorgado ao anterior advogado.

Rio de Janeiro, ___ de ________________ de 2000.

Ação não permitida

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