ANEXO XVIII
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
DECLARAÇÃO DE PERMANÊNCIA Eu, ___________________________________________________________, portador do CPF nº ____________________________ e RG nº ___________________________________, na qualidade de dirigente da _________________________________________________________ (nome da Instituição), declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que: O menor _________________________________________________________________ (nome completo e identificação do menor abrigado) encontra-se acolhido na entidade em que sou dirigente. Estou ciente de que o recebimento de benefício de titularidade do menor, caso eu já esteja desligado da Instituição, acarretará a minha responsabilidade pessoal pelo ressarcimento dos valores percebidos indevidamente. Local/Data: _____________________________________ _______________________________________ Assinatura do dirigente |
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
