ANEXO XLI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
DECLARAÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME – RPPS
GOVERNO ESTADUAL/PREFEITURA MUNICIPAL _________
ÓRGÃO EXPEDIDOR: | ||
NOME DO SERVIDOR: | MATRÍCULA: | |
PIS/PASEP: | DATA DE NASCIMENTO: | CPF: |
ADMISSÃO: | CARGO: | |
FILIAÇÃO: | ||
Declaramos a fim de fazer prova junto ao INSS que o servidor acima foi:
Contratado | Regime | Data da alteração | Lei | Regime |
……/……/…… | ……………. | ……../………/……… | ………….. | ………… |
……/……/…… | ……………. | ……../………/……… | ………….. | ………… |
……/……/…… | ……………. | ……../………/……… | ………….. | ………… |
……/……/…… | ……………. | ……../………/……… | ………….. | ………… |
……/……/…… | ……………. | ……../………/……… | ………….. | ………… |
Observação: Nos casos em que nas certidões emitidas pelo Ente, houver informação de mais de um período de vinculação ao RGPS, deverá ser informado todas as datas e Leis de alteração.
_______
Em, ………de…………………..de………20……
—————————————————- Assinatura do responsável e Carimbo | —————————————————— Assinatura do chefe e Carimbo |
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
