Blog

[MODELO] Declaração de Insuficiência de Recursos – Ausência de Declaração de Imposto de Renda

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Proc. n.:

, em atendimento ao r. despacho, informar o que se segue:

A autora informa que nunca efetuou a declaração de Imposto de Renda, o que lhe acarretou a perda do CPF. Sendo assim, a autora não tem como anexar aos autos a declaração de imposto de renda, para comprovar sua insuficiência de recursos.

A Receita Federal lhe informou que será aberto prazo para recadastramento das pessoas que nunca fizeram a declaração, a partir de abril de 2016. Sendo assim, somente após essa data será possível a apresentação da declaração de Imposto de Renda, mostrando que a autora é isenta.

Todavia, a autora vem através desta, declarar que não tem recursos suficientes para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, e que se encontra atualmente trabalhando num salão de beleza, na função de implantista, no seguinte endereço: Rua , nº , são Judas Tadeu, Duque de Caxias, CEP 25.283-570, no estabelecimento Pérola Salão de Beleza.

A proprietária do Salão, a Sra. Juanilda Francisca da Silva (qualificada em documento em anexo), encontra-se a disposição deste r. juízo, a fim de que seja esclarecida qualquer dúvida. Cumpre esclarecer, que a autora recebe uma pequena comissão por cada implante realizado, não tendo salário fixo, recebendo o equivalente a R$ 3XX,XX (trezentos reais) mensais.

Por fim, vem a autora requerer seja a declaração anexada a presente, como documento hábil para comprovar a sua insuficiência de recursos.

Nestes termos

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro,

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos