[MODELO] Declaração de Hipossuficiência – Benefício da Justiça Gratuita

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, NOME DO DECLARANTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº_________________, RG nº _________________, residente e domiciliado(a) no endereço constante da Rua ________________________________________., para os fins específicos dos preceitos contidos no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, c/c parágrafo único, no art. 98 e seguintes da Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC) e na Lei nº 7.115/83, DECLARO, sob as penas da Lei, que não possuo condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de meu sustento e de minha família, motivo pelo qual, venho requerer o deferimento da concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Requeiro, ainda, que o benefício abranja todos os atos do processo em questão.

Estado, ___ de __________ de 202_.

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Assinatura do(a) Declarante