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[MODELO] Declaração de Falência – Pedido Fundamentado

FALÊNCIA – FALÊNCIA CONFESSADA PELO DEVEDOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Falências DA COMARCA __________

(mínimo 12 espaços)

__________ empresa do ramo comercial estabelecida nesta cidade, na_________, por seu único titular __________(nome, qualificação e residência), (ou por seu sócio-gerente, no caso de sociedade), (ou, no caso de falecimento, pelo espólio representado por seu inventariante, herdeiro e cônjuge sobrevivente), vem, por seu procurador, com fundamento no art. 8°, da Lei de Falências, requerer a Vossa Excelência a declaração de sua falência, a fim de salvaguardar o interesse de seus legítimos credores, pelos seguintes fatos:

1. A situação irregular da praça, ocasionada pelo retraimento acentuado do crédito bancário e a alarmante diminuição dos negócios, constituem as causas determinantes de seu estado de insolvência, impossibilitando, assim, a liquidação dos títulos vencidos, desde (data).

2. O balanço anexo, acusando um ativo de___, para solver um passivo de ______, I espelhado em dados positivos, é um espelho da situação deficitária da Requerente, que, para instruir o pedido apresenta:

a) balanço do ativo e passivo;

b) relação nominal dos credores;

c) contrato social (no caso da requerente ser sociedade), ou declaração de registro de firma na hipótese de se tratar de firma individual.

Termos em que Pede e Espera Deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

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