[MODELO] Declaração de Ausência – Inicial

Declaração de Ausência – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.15000 do Código de Processo Civil, propor:

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

contra …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., atualmente em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito que articuladamente passa a expor, ponderar, para ao final requerer de Vossa Excelência o seguinte:

Que a autora está casada com o réu desde ../../…., portanto, anteriormente ao advento da Lei 6.515/77, tendo o enlace se realizado na cidade de ……………….., comarca de ……………….., não precedido de qualquer pacto, conforme faz prova a inclusa certidão, (doc. nº …).

Que da união conjugal nasceram os seguintes filhos, cujos documentos seguem anexos (docs e … a … ):

a) ……………….., (qualificação);

b) ……………….., (qualificação);

c) ……………….., (qualificação);

d) ……………….., (qualificação).

Que o réu, após algum tempo de casado, passou a ser dependente da bebida alcoólica, tendo inclusive sido internado em nosocômio para tratamento especializado, (doc. nº ….), em ../../…., obtendo alta em ../../…..

Que o réu, após obter alta do nosocômio, em data ../../…., retornou ao seio de sua família, porém depois de uma semana, sem motivo e nada dizer, saiu de casa, não mais retornando até a presente data, ou seja, há quase …. anos, não deixando procurador ou mandatário que o representasse.

Que a autora, depois de uma semana, notando que o marido não retornava para casa, entrou em contato com parentes de ambas as partes com a finalidade de obter alguma informação, porém seu exaustivo trabalho fora em vão.

Que a autora, ainda na esperança de encontrar o seu marido, em data de ../../…., dirigiu-se novamente até a Cidade de …………….., onde se casaram, e residem vários familiares, os mesmos informaram que nunca mais obtiveram notícias do réu.

Que à data do desaparecimento do réu, o casal não possuiu bens, a não ser os de uso doméstico, porém há a expectativa de aquisição de direitos hereditários, não deixando, entretanto, o réu dívidas que eram do conhecimento da autora.

Ante ao exposto, a autora respeitosamente requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação editalícia do réu, bem como de terceiros interessados e não sabidos, para, querendo, dentro do prazo legal, contestarem a presente ação, acompanharem em todos os seus termos legais até o final julgamento, em cuja r. Sentença haverá de declarar a Ausência AD INTERDISTA do réu, adotando-se ainda as seguintes providências:

a) publicação dos editais de estilo;

b) expedição de um mandato para o Senhor Oficial do Registro Civil da Cidade de …. para que se proceda à margem do registro do casamento do requerido as averbações nos termos do artigo 0008 da Lei 6.015/73;

c) nomeação da autora como sua legítima curadora para todos os efeitos legais, conforme nos prescreve o artigo 866 do Código Cívil pátrio.

Protesta a autora provar o alegado por todos os meios de prova admitidos no Direito, juntada de novos documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado na oportunidade.

Requer mais, em não sendo contestada a ação, que seja nomeado um curador especial ao requerido, nos termos do artigo 000º do Código de Processo Civil, dando-se ainda vistas ao douto representante do Ministério Público.

Dá-se à presente ação, para efeito de custas e de alçada, o valor de R$……,.. (valor por extenso), por se tratar de causa de valor inestimável.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)