[MODELO] Declaração de Ausência – Arrecadação de Bens e Nomeação de Curador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ^a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES ( ou cível) DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ………………. e inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, para requerer a

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), ), portador da cédula de identidade RG n^o ………………. e inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente é parente colateral de ……..(nome completo do ausente) e foram no mês de …….. do ano de ……., até a cidade de …….., onde o requerido seria submetido a uma consulta médica no Hospital ………

Ocorre que, houve a necessidade de exames complementares para serem realizados em outras datas.

De modo que o Requerente retornou à cidade que residia, deixando lá o Requerido.

Ao chegar de volta à residência tentou fazer contato com o Requerido e já não conseguiu mais.

Por várias vezes procurou, inclusive por meio de anúncios em jornais da sua cidade como daquela em que o Requerido ficou para prosseguir no tratamento iniciado, conforme documentos em anexo (doc…).

No entanto, nenhum resultado obteve.

Também foram informadas as autoridades policiais acerca do desaparecimento mas nada restou satisfatório.

Insta salientar que o Requerido, ora ausente, deixou os seguintes bens, rol este que certamente é parcial, conforme anexo (doc….) (anexar lista de bens do ausente).

II – DO DIREITO

Como a legislação prevê a possibilidade de declarar a ausência daquele que deixou bens, poderá ser nomeado procurador para a administração desses bens, usa o Requerente a faculdade que a lei lhe confere, o que justifica a presente medida, conforme se verifica nos artigos 22do Código Civil e artigo 1.159 do Código de Processo Civil, que abaixo é transcrito:

“art. 22. ………”

“art. 1.159. ……..”

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, e das provas efetivamente produzidas que comprovam as alegações formuladas, requer seja declarado a ausência de ………… (nome completo), com a determinação da arrecadação de seus bens e nomeando-se um curador.

À presente dá-se o valor de R$ …… (valor por extenso) meramente para efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB …………….