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[MODELO] Cumprimento Definitivo de Sentença – Pedido de pagamento e penhora.

AO JUÍZO DA VARA ________ DA COMARCA DE ________ .

Processo nº ________

Nome Completo , inscrito no CPF sob nº xxx , RG nº xxx , residente e domiciliado à Rua xxx, por seus advogados ao final assinados, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, nos termos do Art. 523 do CPC/15 pedir o

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

em face de xxxx pelas razões a seguir aduzidas: ( Descrever as Razões )

CABIMENTO

O pedido de cumprimento definitivo da sentença possui amparo no Código de Processo Civil, nos seguintes termos:

Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

No presente caso, o Exequente obteve sentença favorável em ___ com o seguinte dispositivo:

"(…) diante do exposto, ( Descrever ) "

Diante desta decisão, não houve recurso, conforme certidão em anexo, cabendo ao Executado imediatamente cumprir a determinação de ________ .

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER:

  1. A notificação do Réu para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC/15;
  2. Indica à penhora os seguintes bens:
    I – dinheiro porventura existente em contas do executado (penhora on-line via BACENJUD, nos termos do Art. 835 do CPC/15;
    II – não se encontrando qualquer quantia em conta, requere-se a penhora do seguinte bem: ________ , nos termos do Art 523, §3º do CPC/15;
  3. Não ocorrendo o pagamento, requer a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação, nos termos do Art. 782, §3º do CPC;
  4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, requer o acréscimo de multa de dez por cento sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do Art. 523, §1º do CPC/15;

REMOVER PARÁGRAFO

Nestes termos, pede deferimento

________ , ________

________

________ OAB/ ________ ________

ANEXOS

  1. Decisão exequenda;
  2. Certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;
  3. Procurações outorgadas pelas partes;
  4. Decisão de habilitação, se for o caso;
  5. Prova de caução idônea nos termos do art. 520, IV, NCPC;
  6. Cálculos demonstrativos;
  7. Facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

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