[MODELO] Cumprimento de Sentença Provisória – Desocupação de Imóvel

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROVISÓRIA – II – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, CNPJ nº __________, com sede na Rua __________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade, por seu representante legal (doc. 1) vem perante Vossa Excelência, propor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIA,

com fulcro nos arts. 513, § 1º, e 520 do CPC/2015, ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

No dia __/__/__ foi proferida sentença na Ação de despejo nº ___________, movida pelo Exequente contra o Executado, a qual determinou a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de despejo compulsório.

Houve recurso, entretanto, sem deferimento de efeito suspensivo (doc. __).

V. Exª determinou como caução a quantia de R$ _____, conforme artigo 64 da Lei nº 8.245/1991.

O Exequente oferece caução real representada pelo bem abaixo descrito:

(descrever o bem e seu valor)

Encontrando-se o bem ainda ocupado, reserva-se o direito do Exequente, assim que desocupado o bem, de propor a execução da quantia devida a título de aluguel.

ANTE O EXPOSTO, requer:

I) O cumprimento provisório da sentença com a intimação do Executado, para desocupar o bem do Exequente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de despejo compulsório (cf. artigo 65 da Lei nº 8.245/1991 ).

II) Para a instrução do cumprimento provisório de sentença, traz o Exequente as cópias previstas no art. 522 do CPC/2015 (docs. ___) em anexos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].