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[MODELO] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais contra União Federal e Banco do Brasil S/A

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE _________________/UF

Processo nº _________________

AUTOR(A), já qualificado nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAISque move em face de UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificados, por seu procurador subscrito, vem, à presença de Vossa Excelência requerer

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

com fulcro nos arts. 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, em decorrência do trânsito em julgado ocorrido em __/__/__.

Tendo a sentença transitado em julgado, e corrido in albis o prazo para recurso, e considerando ainda o fato de que o Réu se omite em cumprir voluntariamente o comando emanando pelo Poder Judiciário, torna-se de rigor, a presente medida.

Ao apurar o montante devido e não pago, aplicam-se os seguintes dados para fixação do quantum:

  • Índice aplicado à correção monetária: ____________
  • Taxa de juros aplicados: ___________
  • Data do início da correção monetária: ___________
  • Data final da aplicação da correção monetária: __________
  • Data do início da aplicação dos juros: __________
  • Data final da aplicação dos juros: __________
  • Período de aplicação da capitalização dos juros (adequar ao caso): _____________
  • Detalhamento de descontos obrigatórios realizados (adequar ao caso): _____________
  • Outras especificações (v. g. honorários advocatícios de sucumbência devidamente fixados).

Assim sendo, o valor total devido consubstancia-se na quantia de R$ _________________________________.

Diante do exposto, requer:

  1. o recebimento do presente cumprimento de sentença, em todos os seus termos e documentos a ele acostados;
  2. a intimação do executado, na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 523 do NCPC, para fins de saldar o crédito, no valor de R$ xxxxx (xxxxxxx);
  3. nos termos do art. 835, I do CPC, fica requerido desde já a utilização do Sistema BACENJUD para bloqueio os valores constantes nas contas bancárias de titularidade do Executado, tanto, quanto bastem para saldar o montante devido;
  4. em caso de resposta negativa da penhora de valores, requer o prosseguimento da execução;
  5. desde já fica requerido a expedição do competente alvará para levantamento da quantia disponível, em nome dos advogados cadastrados, eis que possuem poderes específicos para tal;
  6. requer a expedição do alvará referente aos honorários de sucumbência, em separado.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Estado, ___ de __________de 202_.

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

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