[MODELO] Cumprimento de Sentença do Seguro DPVAT
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO… DA COMARCA DE… DO ESTADO…
Processo n. … (número do processo)
O(A) AUTOR(A), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT ajuizada contra o (a) RÉU(É), requerer o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.
- SÍNTESE DA DEMANDA
O (A) Requerente, ingressou com a presente ação postulando o recebimento de indenização de seguro DPVAT, devido a acidente automobilístico, no montante de R$ … (valor requerido).
Foi proferida sentença de 1º grau julgando os pedidos procedentes, conforme se extrai da ementa a seguir transcrita:
… (copiar dispositivo da sentença)
A Seguradora Requerida, irresignada, interpôs Recurso de Apelação, tendo o Tribunal de Justiça do Estado … (estado de origem) mantido a sentença pelos seus próprios fundamentos:
… (copiar acórdão)
O feito transitou em julgado em … (data do trânsito em julgado).
O valor atualizado devido, conforme cálculo em anexo, perfaz a quantia de R$ … (valor devido atualizado).
Logo, consubstanciado o direito do(a) Autor(a) ao pagamento da indenização do seguro DPVA, deve ser a Seguradora Ré intimada para que providencie o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.
- PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência seja procedida a intimação da Seguradora Ré, ora devedora, na forma do artigo 475-J do CPC, para proceder ao cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir, sobre o valor devido, de multa de 10%.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade/UF, data.
ADVOGADO
OAB/UF XX.XXX