[MODELO] Cumprimento de Sentença – Correção FGTS – Caixa Econômica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF/ ___º

Autos n° ___________________________

Exequente: _________________________

Executado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NOME DO CLIENTE, (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o n° ___, com endereço residencial à ____, n° __, Bairro ____, na cidade de ______, Estado de ___, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, conforme procuração anexa, apresentar, com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o n.º ___, com sede na ____, n° ___, Bairro ___, na cidade de______, Estado de ___, pelos fatos e razões que a seguir aduz:

1. DOS FATOS

O Exequente ajuizou Ação Revisional de Correção Monetária dos depósitos do FGTS no período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, pugnando pela substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), bem como ao recebimento de todas as diferenças decorrentes dessa alteração.

Houve sentença de procedência da ação condenando a Executada a realizar a correção monetária substituindo a Taxa Referencial para o INPC, bem como recalcular mês a mês os saldos dos depósitos vinculados à conta do(a) Exequente, creditando a diferença.

Vejamos o dispositivo da sentença:

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os depósitos do FGTS da conta vinculada do autor sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1.º de janeiro de 1999, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE, em substituição à TR. Em consequência, deve a ré recalcular, mês a mês, os saldos dos depósitos do FGTS na conta vinculada do autor, creditando nela as importâncias correspondentes às diferenças da aplicação do novo índice (INPC) em substituição ao antigo (TR), desde janeiro de 1999, e manter a aplicação desse índice enquanto ele persistir.

A diferença a ser creditada deverá sofrer a incidência de atualização monetária e juros de mora em conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134, de 21.12.2010, do Conselho da Justiça Federal, e posterior alteração. Custas ex lege.

O trânsito em julgado foi certificado em xx/xx/xxxx, conforme certidão anexa.

Diante disso, com base no artigo 524 do Código de Processo Civil, o(a) Exequente requer que seja efetuado o presente cumprimento de sentença e execução.

1. DOS CÁLCULOS

A memória dos cálculos inclusa levou em consideração o disposto na sentença, em que determinou a correção monetária dos valores depositados em favor do(a) Exequente, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE creditando a diferença, sendo que esta sofrerá a incidência, também, de atualização monetária e juros de mora.

Sendo, assim, o valor discriminado no cálculo chega à importância de R$ xx (número por extenso).

1. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. O recebimento do presente cumprimento de sentença;
2. A intimação do(a) Executado(a), na pessoa de seu representante legal, para efetuar o pagamento voluntário, no prazo previsto no Código de Processo Civil, na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 523, no importe de R$ xx (número por extenso), sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios em 10% sobre o crédito do(a) Exequente.

Termos em que pede deferimento.

Uberlândia, xx de xxxx de 2023.

Nome advogado

OAB/XXX

Rol de documentos:

• Cópia da sentença
• Cálculo atualizado