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[MODELO] Correição Parcial – Reforma de decisão por inversão de atos processuais

Correição Parcial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

 

 

 

Processo n°

 

 

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal movida pela Justiça Pública, por infração ao art. 213 do Código Penal, vem, respeitosamente, opor CORREIÇÃO PARCIAL, pelo inconformismo com a r. decisão de fls….. .

 

Caso Vossa Excelência assim não entenda, requer seja remetido este recurso ao Egrégio Tribunal de Tribunal de Justiça, com a determinação ao escrivão responsável que proceda o traslado das seguintes peças:

–                  decisão (documento acostado à fls…..)

–                  certidão de ciência da decisão pelo recorrente

–                  ……….. (outras peças que entender necessárias ao caso).

 

Requer seja ordenado o processamento do presente recurso com as inclusas razões.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

…………….., ….. de …………….. de …………

(local e data)

……………………….

Advogado (nome)

OAB………

 

RAZÕES DE COREIÇÃO PARCIAL

RÉU: …………………….

PROCESSO Nº ………

 

 

EMINENTE MAGISTRADO

COLENDA CÂMARA

 

 

 

Inconformado com a r. decisão proferida às fls……., vem dela recorrer, aguardando a reforma, pelos motivos que se seguem.

 

O corrigente foi devidamente processado como incurso no art. 213 do Código Penal. Teve a sentença condenatória prolatada em 14/02/06.

 

Ocorre que, na despacho de fls, houve inversão tumultuária na ordem legal dos atos processuais, viabilizando perfeitamente a correição parcial.

 

Pelo exposto, requer seja dado provimento ao presente recurso, para que seja modificada a decisão recorrida.

 

 

…………….., …… de ……………….. de ……………..

(local e data)

 

………………………

Advogado (nome)

OAB………

 

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