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[MODELO] Correição Parcial na Vara Criminal – Inconformismo com Decisão – Reforma da Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DO FORO………

……………………………………………….. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo-crime nº……, movido pela Douta Justiça Pública, por infração ao art. ……. do Código Penal, por intermédio de seu Advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, opor CORREIÇÃO PARCIAL, pelo inconformismo com a r. decisão de fls….. .

Caso Vossa Excelência assim não entenda, requer seja remetido este recurso ao Egrégio Tribunal de ……, com a determinação ao escrivão responsável que proceda o traslado das seguintes peças:

  • decisão (documento acostado à fls…..)
  • certidão de ciência da decisão pelo recorrente
  • ……….. (outras peças que entender necessárias ao caso).

Requer seja ordenado o processamento do presente recurso com as inclusas razões.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

RAZÕES DE COREIÇÃO PARCIAL

RÉU: …………………….

PROCESSO Nº ………

EMINENTE MAGISTRADO

COLENDA CÂMARA

Inconformado com a r. decisão proferida às fls……., vem dela recorrer, aguardando a reforma in totum , pelos motivos que abaixo aduna.

O corrigente foi devidamente processado como incurso no art. …. do Código Penal. Teve a sentença condenatória prolatada em ……. (dia, mês e ano).

Ocorre que, no despacho de fls….., houve inversão tumultuária na ordem legal dos atos processuais, viabilizando perfeitamente a correição parcial.

De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência: “……………..” (copiar jurisprudência aplicável).

Pelo exposto, requer seja dado provimento ao presente recurso, para que seja modificada in totum a decisão recorrida, como forma da mais sábia JUSTIÇA!

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

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