[MODELO] CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO – SEM BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE CIDADE-UF

NOME DO CLIENTE,  CPF 00000000000, brasileiro, profissão, residente e domiciliado nesta capital, na Av. TAL , n° 00, apto. 00. Bairro TAL, CEP 00000-00, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, requerer com fundamento no artigo 226, § 6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, c/c o caput do artigo 25 da Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977.

AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,

em face de sua ex-esposa, Fulana de TAL, brasileira, CPF N° 00000000000, residente e domiciliada nesta capital na Rua TAL, n° 000, apto. 000, Bairro TAL, CEP 00000-00, CIDADE-UF. Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

O peticionário se separou judicialmente da senhora Fulana de TAL, Conforme sentença proferida na DATA TAL, a qual foi decretada, por este juízo, tendo esta transitado em julgado na data TAL (doc. Anexo), tendo decorrido, conseqüentemente, o prazo legal de mais de um ano (Lei n° 6.515/77).

Como se pode constatar pelo exame da presente Certidão de Casamento autenticada e averbada pela separação judicial consensual, (processo n° 000000), já transcorreram mais de dois anos da data da separação, e que não há nenhuma pendência para ser discutida no pedido de divórcio.

Que os requerentes têm cumprido rigorosamente todas as obrigações assumidas no aludido procedimento judicial. Inexistindo bens a partilhar.

Que o requerente possui planos de constituir nova família e deseja regularizar sua situação.

DOS FILHOS

O requerente possui dois filhos em comum com a requerida, aos quais são regularmente percebidos os valores referentes à pensão alimentícia por parte do requerente varão.

DO PATRIMÔNIO

O requerente declara que a partilha já se encontra completamente resolvida como consta na sentença da separação judicial anteriormente mencionada.

DO NOME

Que a requerida desde a separação judicial voltou a usar o nome de solteira.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência o procedimento presente, no qual se intenta obter a conversão da separação judicial em divórcio, nos precisos termos da legislação específica.

Outrossim, requer:

a) Requer seja homologado a conversão da presente separação judicial em divórcio, extinguindo de uma vez os vínculos matrimoniais;

b) Seja do pedido dada vista ao digníssimo Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa Comarca representante do Ministério Público;

DO APENSAMENTO DOS AUTOS

Ordene Vossa Excelência, sejam apensados ao presente feito, os autos da separação consensual, nos termos do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 6.515/77.

DA CITAÇÃO DO EX-MARIDO

Determine Vossa Excelência, seja processada a citação in faciem, do requerido, no endereço supra consignado, conclamando-o a anuir e ou contestar a presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO