[MODELO] Conversão – Separação em Divórcio pelo Decurso do Tempo

CONVERSÃO – Pedido de conversão de separação consensual em divórcio pelo decurso do lapso temporal. Cônjuge varão desaparecido. Citação por edital.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………………………., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., em …., por intermédio de seu procurador judicial no final assinado, (conforme procuração anexa, doc. ….), inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional nesta cidade, na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem respeitosamente perante V. Exa., requerer a

CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

com fundamento nos artigos 226 § 6º da CF, 25, 35 e 42 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra

……………………………, (qualificação), residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos motivos que passa a expor:

1. Por sentença prolatada nos autos de separação judicial da …. ª Vara Cível de …., em …. de …. de …., hoje redistribuído para a …. ª Vara de Família de …., foi decretado a separação da requerente e do requerido. (doc. ….)

2. Tal decisão, equiparada pelo artigo 42 da Lei nº 6.515, de 26.12.77, à se separação judicial, decorrido prazo superior a um (01) ano, é passível da conversão ora requerida, desde que cumpridas, como foram, as obrigações assumidas quando da separação.

3. Não possuíam, à época da separação nem filhos e nem bens a partilhar.

4. ISTO POSTO, distribuída esta por dependência na forma do disposto no artigo 35, parágrafo único, da Lei 6.515 de 26.12.77, requer a V. Exa., que se digne de ordenar a citação do requerido por EDITAL, com fundamento no artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil, para que, se o quiser, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, que a final deverá ser julgada procedente, decretando-se, por sentença, a conversão da separação judicial em divórcio, a fim de que, averbada no Registro Civil competente produza os efeitos legais, condenando o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

5. Requer, finalmente, com fulcro no artigo 84 do Código de Processo Civil, a intimação do representante do Ministério Público, para que intervenha no processo.

6. Protesta-se pela produção do depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas que serão oportunamente arroladas e juntada, se necessário, de documentos novos.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…