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[MODELO] CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

DIVÓRCIO – CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ___________

(mínimo 12 espaços)

(Nome e qualificação) vem, por seu advogado, expor perante esse juízo o seguinte:

1. O requerente e (nome da esposa) separam-se judicialmente, com partilha de bens, como prova a certidão ora exibida (doc. n.º ___).

A conversão em divórcio da separação dos cônjuges existentes há mais de três anos, contada da data da decisão, será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou (Lei n.º 6.515, de 26.12.1977, art. 25).

A Constituição da República reduziu esse prazo, dispondo que "o casamento civil pode ser dissolvido, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei" (art. 226, § 6º, primeira parte).

2. São condições para a conversão:

a) o lapso de tempo; e

b) a partilha dos bens. Fatos que o requerente comprovará em juízo (se não bastar a certidão ora apresentada), com o depoimento da ex-corsorte, depoimento de testemunhas e juntada de outros documentos.

Assim exposto, requer a citação da ré, para os termos da presente ação de divórcio, cujos autos requer sejam apensos aos autos da separação judicial, de n.º__________

Espera deferimento.

Dá à causa o valor de _

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

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