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[MODELO] Conversão de Separação Judicial em Divórcio Sem Bens ou Filhos

Conversão de Separação Judicial em divórcio, observado o prazo de 01 ano previsto na C.F. Não há filhos, nem bens a partilhar.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…………………………………………. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….; …., por seu procurador adiante assinado …., (qualificação), advogado inscrito na OAB/…. sob nº …. e CPF/MF sob nº …., estabelecido profissionalmente em …., vem respeitosamente à presença de V. Exa.,propor:

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de

………………………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua ….. nº …., pelos fatos e motivos jurídicos abaixo:

I. A Requerente, em data de …., por sentença do MM. juízo de Direito desta Comarca, separou-se de seu marido, …., conforme certidão do Oficial Civil, com a respectiva averbação, anexa.

II. Referida sentença teve seu trânsito em julgado, na data de …/…/…, decorrido portanto o prazo previsto no Artigo 226, § 6º da Constituição Federal.

III. Observe-se que não há bens a partilhar. Não havendo também filhos advindos do casamento.

Isto posto, REQUER:

– A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação judicial ora existente, nos termos do artigo 35, da Lei do Divórcio;

– A citação, por carta precatória, de …., residente na Rua …. nº …., na Cidade de …., CEP …., para, querendo, contestar no prazo de lei, sob pena de revelia.

– A convocação do Representante do Ministério, para funcionar no feito, de acordo com o Art. 82 do Código de Processo Civil.

Dando à presente causa, o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais, protesta por todos os meios de prova.

N. Termos

P. Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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