[MODELO] “Conversão de Separação Judicial em Divórcio – cumprimento das obrigações e prazo legal”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA ……. DO FORO ………………

…………………………………………………… (nome completo), ………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ……….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………… e inscrito no CPF nº ……………., residente e domiciliado à ……………… (endereço completo: rua [av.]……….., nº, complemento ………, bairro ……., cidade……, CEP….., UF….), por seu Advogado e bastante procurador constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. ….), in fine assinado, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 25 e 35 da Lei nº 6.515, de 26.12.1977, propor em face de ………………… (nome completo), ………….. (nacionalidade), ………….. (estado civil), …………… (profissão), portador do RG nº ……………. e inscrito no CPF/MF nº …………, residente e domiciliado à ……………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), o presente procedimento para

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

pelos motivos que passa a expor:

I – Por sentença proferida em …………… (dia, mês e ano), foi decretada judicialmente a separação do casal. De modo que já transcorreu o prazo legal de mais de um ano da separação, conforme exigência da Lei nº 6.515/1977.

II – O Requerente tem cumprido todas as obrigações assumidas quando da decretação da separação judicial.

Assim, e por todo o exposto, requer a Vossa Excelência a citação da Requerida no endereço declinado no preâmbulo desta, para, querendo, responda ao presente, pelo qual se requer a conversão da separação judicial em divórcio, nos exatos termos da legislação específica.

Outrossim, requer seja a presente distribuída por dependência ao processo nº …………, Ação de Separação Judicial, que tramitou perante esse MM. Juízo, sendo apensada àquele feito.

Dá-se à presente o valor de R$ ………….. (valor por extenso) para efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..