[MODELO] Conversão de separação consensual em divórcio

Pedido de conversão de separação consensual em divórcio por estarem, presentes todos os requisitos exigidos da Lei nº 6.515/77.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…. ……………………………………(qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de …. e …….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade Civil nº …., inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …. na Comarca de …., por seu procurador ao final assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO

nos termos da Lei 6.515/77, em face das seguintes razões:

Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de …., portanto, há mais de um ano, consoante preceitua o inciso I, do artigo 35 da Lei 6.515/77, conforme comprova a sentença em anexo (doc. ….).

Os requerentes possuem …. filhos, …. nascida na data de …. e …., nascido na data de …., conforme certidões colacionadas (doc. ….).

Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora.

Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com 30% (trinta por cento) do código 100 da sua análise de pagamento (doc. ….) à título de pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de saúde e previdência perante a Fundação de Previdência e Assistência da COPEL, depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do requerente varão.

Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da separação homologada.

A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, ….

Assim, focando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do Ministério Público, requerem:

a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em Divórcio perante a …. Vara de Família da Comarca de …., ficando em apenso a estes os autos do processo nº 497/94, nos termos do artigo 35, parágrafo único da Lei 6.515/77.

b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação Consensual em Divórcio, de conformidade com o artigo 25 da citada lei.

Dá-se a presente o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…