[MODELO] Conversão de Separação Consensual em Divórcio – Guarda, Pensão Alimentícia
Os requerentes pretendem que seja convertida sua separação em divórcio, pois decorridos mais de 1 ano. Acordam que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, tendo o pai direito de visita regular. A partilha homologada na separação fica mantida. O progenitor contribuirá com pensão alimentícia aos filhos. A mulher volta a usar seu nome de solteira.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
………………………………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. e ………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO
nos termos da Lei 6.515/77, em face das seguintes razões:
Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de …/…/…, portanto, há mais de um ano consoante preceitua o inciso I, do artigo 35 da Lei 6.515/77.
Os requerentes possuem …. filhos, …., nascido em …/…/… e …., nascido em …/…/…
Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora.
Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com …. do Código 100 da sua análise de pagamento à título de pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de saúde e previdência perante a …., depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do requerente varão.
Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da separação homologada.
A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, ….
Assim, ficando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do Ministério Público, requerem:
a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em divórcio perante a …. Vara de Família da Comarca de …., ficando em apenso a estes os autos do processo nº …., de SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos ora requerentes, nos termos do artigo 35, parágrafo único da Lei 6.515/77.
b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação Consensual em Divórcio, de conformidade com o artigo 25 da citada lei.
Dá-se a causa o valor de R$ ….
Nestes termos,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
