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[MODELO] CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO

BUSCA E APREENSÃO Ajuizada ação cautelar de busca e apreensão. Deferido o pedido. Frustrou-se a eficácia por não localizar-se o bem. Acordo extrajudicial para pagamento do valor do bem. Pedido para converter-se a ação de busca e apreensão em ação de depósito.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………, já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que move contra …………….., em curso nesse r. Juízo sob o n° …., por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para expor e requerer o que segue:

I.

Após, as inúmeras diligências realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certificado no feito na tentativa de encontrar o bem buscado, o patrono da Requerente foi procurado pelo filho do Requerido, que, propondo a realização de composição amigável para a liquidação dos valores em atraso, efetuou o pagamento das parcelas vencidas em …. (portanto duas), do residual, total do plano naquela oportunidade e dos honorários advocatícios da sucumbência, relativos à estas parcelas.

Ato contínuo, propôs a elaboração de petição conjunta de acordo e o parcelamento do restante devido, o que, ao final, acabou não ocorrendo, não tendo o referido senhor efetuado qualquer outro pagamento, ensejando assim o prosseguimento do feito.

II.

Conforme consta da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no verso do r. mandado de Busca e Apreensão, embora tivesse se dirigido inúmeras vezes no endereço do Requerido, não conseguiu cumprir integralmente o r. Mandado de Busca e Apreensão, em razão do bem objeto da presente ação não mais se encontrar na posse do Requerido, conforme declaração prestada pelo mesmo ao Sr. ….

III.

Por outro lado como prevê o contrato de Alienação Fiduciária acostado aos Autos, o Requerido mantém a posse do veículo adquirido, através plano de consórcio do requerente, à titulo precário (cláusula 5ª), a qual pela falta de pagamento evidenciada, tornou-se ilegítima (cláusula 6ª), dando assim o direito à Requerente de exigi-la (a posse) de pronto.

IV.

Assim e conforme pactuado no Contrato acostado à inaugural, tendo assumido as obrigações de Depositário do bem ora buscado, e não dando ao Sr. …. qualquer informação quanto o seu paradeiro, deve o Requerido, responder às penas de lei para os casos de infidelidade depositária.

V.

Diante do exposto, requer-se à V.Exa. a conversão da presente em Ação de Depósito, posto que atendidas todas as formalidades legais (art. 00002 do CPC), requerendo, para tanto, a citação do Requerido para que no prazo legal, entregue o bem em juízo, ou consigne o equivalente em dinheiro, valor atualizado do débito R$ …. (….), sob pena de não o fazendo, por economia e brevidade processual, ser-lhe decretada a prisão até um ano (parágrafo 1º Art. 00002, C.P.C.), na conformidade do Parágrafo único do Art. 00004, do mesmo Codex.

Outrossim, e pela mesma via, cumprida a medida deferida, seja o Requerido citado para, após a entrega do bem ou o pagamento valor correspondente, em Juízo, querendo, conteste a presente ação, tudo na conformidade dos dispositivos legais reguladores da matéria.

Termos em que,

P. Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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