[MODELO] CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, já qualificado nos autos da Ação de ____________, que move em face a ___________, por meio de seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,

com fulcro nos arts. 513, 515, I, 520 e 516 do CPC/2015, pelos motivos que passa a expor:

O Executado foi condenado, nos autos do processo em epígrafe, pela r. sentença de fls. __ a realizar os serviços de pintura elencados nas fls. __.

Ocorre que o mesmo descumpriu o determinado, não restando alternativa ao Exequente, senão pleitear a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme Arts. 499 c/c 816 ambos do CPC/2015.

Ante o exposto, requer a citação do Réu e sua intimação na pessoa de seu advogado, art. 513, § 2º, I, do CPC/2015, para que tome ciência da conversão em perdas e danos.

Requer ainda que, deferida a conversão, se instaure a liquidação da sentença apurando-se o valor devido acrescido da multa do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e a condenação do Réu ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______,__ (__________ reais)

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].