[MODELO] CONTRATO SOCIAL SÓCIO “A” E SÓCIO “B” – BCA ASSESSORIA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

BCA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA

SÓCIO "A", brasileiro, casado (indicar o regime de bens), contador, portador da cédula de identidade RG nº ………………., inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, e no CRC……………….sob o nº. ………………., residente e domiciliado na (endereço completo:tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, Município, Estado e CEP); e

SÓCIO "B", brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade RG nº ………………., inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, e no CRC … sob o nº ……………….., residente e domiciliado na (endereço completo:tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, Município, Estado e CEP); resolvem, neste ato, constituir uma sociedade simples limitada, que será regida pela Lei nº 10.406/2002, além das seguintes cláusulas:

Denominação, Sede, Objeto e Duração

Cláusula primeira – A sociedade terá a denominação de:

“BCA ASSESSORIA CONTÁBIL”

Cláusula segunda – A sociedade terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, Município, Estado e CEP), podendo, mediante deliberação dos sócios, representando a maioria do capital social, manter e encerrar filiais e escritórios em qualquer localidade do país.

Cláusula terceira – A sociedade tem por objeto a prestação de serviços contábeis.

Nota: O objeto deverá ser detalhado de acordo com a atuação pretendida pela sociedade.

Cláusula quarta – O prazo de duração da sociedade é indeterminado.

Capital Social

Cláusula quinta – O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional, é de R$  ………………., dividido em  ……………….quotas, no valor nominal de R$10,00 (dez reais) cada uma, assim distribuídas entre os sócios quotistas:

SÓCIO "A" é possuidor de  ……………….quotas, no valor unitário de R$10,00 (dez reais), totalizando R$ ………………. (……………….reais);

SÓCIO "B" é possuidor de ………………. quotas, no valor unitário de R$10,00 (dez reais), totalizando R$ ………………. (……………….reais);

§ único – A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do artigo 1.052 do Código Civil.

Administração

Cláusula sexta – A administração da sociedade incumbe a todos os sócios, os quais receberão a denominação de administradores, cabendo a todos eles, em conjunto, a fixação do valor da retirada mensal, assim como, a forma de distribuição dos resultados.

Cláusula sétima – Caberá aos administradores, assinando em conjunto ou ao(s) procurador(es) constituído(s) em nome da sociedade, a prática dos atos necessários ou convenientes à administração desta, dispondo eles, dentre outros poderes, dos necessários para:

a) representar a sociedade em juízo e/ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais;

b) assinar quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, inclusive cheques, escrituras, títulos de dívidas, cambiais, ordens de pagamento e outros.

Cláusula oitava – A alienação ou oneração de bens imóveis somente poderá efetivar-se mediante a aprovação dos sócios, representando a totalidade do capital social.

Cláusula nona – São expressamente vedados os atos de qualquer um dos sócios, que se envolvam em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto quando previamente aprovado pelos sócios, representando a totalidade do capital social.

Cláusula décima – A entrada de novos sócios dependerá da aprovação unânime de todos os sócios, sendo que, nenhum sócio poderá ceder ou transferir qualquer de suas quotas a terceiros sem previamente oferecer ao outro sócio o direito de adquiri-las.

§ único – O não-exercício, por parte do outro sócio, quanto ao direito de preferência no prazo fixado por lei, permitirá que o sócio alienante efetue a transferência das quotas oferecidas, observando-se, contudo, que o adquirente terá que ser obrigatoriamente contabilista ou profissional de outra profissão regulamentada, com registro no seu respectivo órgão de fiscalização.

Cláusula décima primeira – A responsabilidade pela execução dos serviços profissionais prestados pela sociedade, de acordo com os objetivos sociais, estará assim distribuída entre os sócios: (detalhar as atribuições dos sócios).

Exercício Social

Cláusula décima segunda – O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao fim de cada exercício, será levantado o balanço patrimonial correspondente ao mesmo período, bem como, preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei.

Cessão e Transferência de Quotas

Cláusula décima terceira – Em caso de liquidação e dissolução da sociedade, será o liquidante escolhido pelos sócios, representando a maioria do capital social. Nessa hipótese, os haveres da sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios em proporção ao número de quotas que cada um possuir.

Continuação da Sociedade

Cláusula décima quarta – A retirada, exclusão, falecimento ou interdição de um dos sócios, não dissolverá a sociedade, que prosseguirá com o remanescente, pelo prazo previsto em lei, a menos que este resolva liquidá-la. Em caso de falecimento ou incapacidade judicialmente declarada de qualquer dos sócios, os herdeiros ou sucessores do sócio falecido ou incapacitado poderão ingressar na sociedade em sua substituição, desde que atendam às exigências previstas na legislação pertinente às organizações contábeis.

Declaração de Desimpedimento

Cláusula décima quinta – Os sócios declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas abaixo identificadas, devendo a primeira delas ser arquivada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a segunda no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de …. , ficando a última via na sede da sociedade.

 São Paulo, 13 de outubro de 2013.

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BRUNO COMINO DE FONTES

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CAMILA APARECIDA ALVES

Testemunhas:

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Elisete Rodrigues Comino José Bernardino de Fontes

RG: RG: