18.13.9 Modelo Contratual de Sociedade de Capital e Indústria.
Contrato social de sociedade de capital e indústria
………………………………., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta capital, na rua…………………………………. no………., portador da Carteira de Identidade RG no……………………….. e do CIC no…………………………….; e………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, na rua………….., no………, portador da Carteira de Identidade RG no……………………… e do CIC no…………………………., têm entre si justo e contratado uma sociedade de capital e indústria, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
I. A sociedade girará sob a razão social de………………. e terá sede nesta capital na rua………………, no………, elegendo o foro desta Comarca para quaisquer ações fundadas no presente contrato.
II. O objeto da sociedade será a importação, produção e comércio de adubos e inseticidas.
III. O capital social será de R$…………. (….. reais), fornecido pelo sócio capitalista………………………………., neste ato realizado em dinheiro.
IV. O início das operações sociais terá lugar nesta Data e o prazo de duração será de 5 (cinco) anos.
V. O sócio…………………… concorrerá apenas com a sua indústria e o seu trabalho.
VI. O uso da firma caberá exclusivamente ao sócio capitalista.
VII. Fica expressamente vedado ao sócio de indústria o exercício de qualquer ato de gerência ou adminsitração, da exclusiva competência do sócio capitalista.
VIII. O sócio de indústria não poderá ocupar-se em operações estranhas à firma sob pena de ser privado dos lucros a que tiver direito e excluído da sociedade.
IX. Ambos os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a e ser levada a débito da conta de despesas gerais ou de conta subsidiária.
X. O sócio de indústria terá direito a 35% (trinta e cinco por cento) dos lucros apurados em balanço, a ser levantado em 31 de dezembro de cada ano.
XI. No caso de falecimento de qualquer um dos sócios, a sociedade entrará imediatamente em liquidação.
XII. As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, escolhidos de comum acordo, sendo as suas decisões acatadas por ambos os sócios.
E, por se acharem de pleno acordo, assinam o presente contrato, lavrado em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
…………………….,…… de………………………. de 200…….
Assinatura dos sócios:
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A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
