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[MODELO] Contrato de Trabalho – Cláusulas e Direitos

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CONTRATO DE TRABALHO

Ficha de Registro de Empregados nº ………………..

Nome da Empresa : ………………………………………………..

Endereço: ……………………………………………………………..

Empregado: ………………………………………………..

Carteira de Trabalho: Nº ………………….. Série …………….. Expedida……………

Endereço: ………………………………………………….

Cargo a Exercer: ………………………………………………..

Local de trabalho: ……………………………………..

Cláusula primeira: Fica estabelecido como condição do presente contrato de trabalho, e durante sua vigência, os direitos de a Empregadora:

a) transferir o empregado de um local para o outro, ainda que para Estados diversos onde existirem estabelecimentos da Empregadora, em decorrência de real necessidade de serviço, nos termos do § 1º do art. 869 da CLT.

b) determinar quaisquer locais, ainda que em Estados onde a Empregadora não tenha estabelecimentos, para execução temporária de trabalho nos locais onde forem necessários, desde que decorra de real necessidade de serviço, nos termos do § 1º do art. 869 da CLT.

Cláusula segunda: Remuneração:

Salário-base R$ …………………….(………………………………………………..), correspondentes a 30 (trinta) dias, pago mensalmente até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.

Cláusula terceira: Jornada de Trabalho:

Das ………..às ……….. horas, com …………. para repouso e alimentação.

Cláusula quarta – É de direito da Empregadora:

a) alterar a jornada de trabalho, inclusive de diurno para noturno e vice-versa, bem como as horas para repouso e alimentação, por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade, conforme previsto no art. 868 da CLT.

b) fazer cumprir horas extraordinárias, quando necessárias ao bom desempenho das suas atividades.

Cláusula quinta – Danos

Ainda que não configurado o dolo, havendo culpa, poderão ser descontados do empregado os prejuízos causados por este a Empregadora.

Cláusula sexta – Tipo de Contrato:

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Este Contrato de Trabalho tem início na Data de sua assinatura, terminando no prazo de …. (…………..) dias, podendo ser prorrogado em ……………. (………..) dias.

Cláusula sétima – Se qualquer das duas partes quiser rescindir este contrato antes do término previsto no item anterior, aplica-se o disposto no art. 881 da CLT, isto é, considerar-se-á o contrato como se tivesse sido de prazo indeterminado.

Cláusula oitava – Permanecendo o empregado a serviço da Empregadora, manter-se-ão em vigor todas as condições e cláusulas deste contrato, tornando-se contrato de prazo indeterminado.

Cláusula nona – Neste ato o empregado toma conhecimento do Regulamento Interno da Empresa, ficando ciente dos princípios reguladores de pessoal e disciplina da Empregadora, que passam a constituir parte integrante do presente contrato de trabalho, pelos quais fica obrigado a dar fiel e cabal cumprimento.

Cláusula décima – Fica eleito o foro de ……………, por tratar-se do local da prestação de serviços, como competente para decidir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim justo e contratados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, assistidos por 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Local, Data

______________________

Empregado

______________________

Empregador

Testemunhas:

______________________

Nome:

RG:

______________________

Nome:

RG:

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