Contrato Individual de Trabalho (Teletrabalho)

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, a empresa ________________________, inscrita no CNPJ ______________, com sede na ____________________, CEP: ____________, denominado a seguir EMPREGADOR, e o Sr (a) ____________________, portador do RG__________, inscrito no CPF ___________, com nº __________, residente e domiciliado na Rua _________, ____, apto ______, Bairro ___________, cidade/UF, CEP ________, doravante designado(a) EMPREGADO(A), celebram o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes:

CLÁUSULA 1ª – O presente contrato de trabalho tem por objeto a prestação de serviços pelo(a) EMPREGADO(A) na função de ________________, percebendo a título de remuneração mensal a quantia de R$…………., mais R$ _____ (_________) a título de vale refeição ou alimentação e R$ _________ (____________) de ajuda de custo, bem como outras funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, seguindo as necessidades do EMPREGADOR, desde que compatíveis com suas atribuições:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O(A) EMPREGADO(A) é responsável pela realização das seguintes atividades: _______, _______, __________.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Nos termos do §2º, do artigo 457 da CLT c/c parágrafo único do artigo 75-D, o(a) EMPREGADO(A) declara ter conhecimento que eventuais valores pagos pelo EMPREGADOR a título de ajuda de custo, prêmios, abonos, utilidades, ainda que habituais, não tem natureza salarial e não integram a remuneração do(a) EMPREGADO(A), sendo observado os limites legais.

CLÁUSULA 2ª – O presente contrato de trabalho é celebrado a título de experiência, com vigência inicial pelo prazo de _____ (_____________________) dias, tendo início a partir de __.___._____ e término em __.___._____, podendo ser prorrogado, a critério do EMPREGADOR, nos termos do parágrafo único, do artigo 445, da CLT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese deste ajuste se transformar em contrato por prazo indeterminado, pelo decurso do tempo, continuarão em plena vigência as cláusulas do presente contrato de trabalho.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Opera-se a rescisão do presente Contrato pela decorrência do prazo supra ou pelas hipóteses previstas neste contrato ou em lei.

CLÁUSULA 3ª – O trabalho é na modalidade teletrabalho, sendo de responsabilidade do(a) EMPREGADO(A) a escolha do ambiente de trabalho, a aquisição dos equipamentos de trabalho, a manutenção dos mesmos e todos os meios para realizar seu trabalho ininterruptamente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As despesas ordinárias, como luz e internet, assim como as extraordinárias, são de responsabilidade do(a) EMPREGADO(A) e não integram sua remuneração.

PARÁGRAFO SEGUNDO – As utilidades mencionadas no caput não integram a remuneração do(a) EMPREGADO(A), seja a que título for.

CLÁUSULA 4ª – O horário de trabalho do(a) EMPREGADO(A) será de segunda a sexta-feira, com carga horária diária de ___ horas que devem ser cumpridas entre ___:__ às __:__ (horário de brasília), respeitando o intervalo mínimo de 1 hora para alimentação e repouso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Considerando o teor do que dispõe o artigo 62, III da CLT, fica pactuado que o(a) EMPREGADO(A) está isento de controle de jornada.

CLÁUSULA 5ª – O(A) EMPREGADO(A) declara ter recebido instruções expressas quanto ao Termo de Confidencialidade do EMPREGADOR, bem como das Normas de Segurança que regulam suas atividades, no Termo de Segurança e Medicina do Trabalho. O(A) EMPREGADO(A) se compromete a seguir as instruções fornecidas, quando necessário, sob pena de ser punido por falta grave, nos termos da Legislação vigente e demais disposições inerentes à Segurança e Medicina do Trabalho, conforme termos em anexo ao presente contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O(A) EMPREGADO(A) declara ter conhecimento de que todas as informações relacionadas de forma direta ou indireta ao âmbito laboral, sejam elas de qualquer natureza e/ou forma e/ou meio, patenteadas ou não, são confidenciais, de modo que se compromete a jamais revelar e utilizar sem o consentimento do EMPREGADOR.

Estando assim contratado, assinam o presente instrumento.

Cidade, data da assinatura eletrônica

ANEXOS:

Termo de Segurança e Medicina do Trabalho assinado pelo(a) EMPREGADO(A) comprometendo-se a seguir as instruções de prevenção a doenças e acidentes do trabalho fornecidas pelo EMPREGADOR (Art. 75-E CLT).