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[MODELO] “Contrato de Serviço de Transporte de Gás Natural”

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Modelo de Contrato para Serviço de Transporte Firme

Pelo presente Contrato de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural, de um lado,

…………………………………………………….., doravante denominada "Transportador", com domicílio em

………………………………………………, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º

……………………………………………………………………, neste ato representado por

……………………………………………. (Informar nome, estado civil, profissão, documento de identidade,

profissão, CPF), em seu caráter de ………………………., residente e domiciliado na cidade

…………………………..e, de outro lado, ………………………………………………………….., doravante

denominada "Carregador", com domicílio em ………………………………………., inscrita no CNPJ/MF

sob o n.º ………………………………………….., neste ato representado por

……………………………………………………………. (Informar nome, estado civil, profissão, documento de

identidade, profissão, CPF), em seu caráter de ……………………….,residente e domiciliado na cidade

………………………………, estabelece o seguinte:

Cláusula I: Dos Serviços de Transporte de Gás Natural

Sujeito aos Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviço de Transporte de Gás Natural,

doravante denominado TCG, contido no anexo 1, e às cláusulas deste presente Contrato de Serviço

de Transporte, o Carregador acorda em ofertar Gás ao Transportador e este acorda em receber,

transportar e entregar este Gás de volta ao Carregador, na modalidade de Serviço de Transporte

Firme (STF), para uma quantidade de gás equivalente a ……………… m

3

/dia, medida nas Condições

de Referência.

O Serviço de Transporte Firme terá prioridade sobre os demais serviços de transporte e não estará

sujeito a redução nem interrupção por parte do Transportador, com exceção do previsto no TCG.

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2

Cláusula II: Do (s) Ponto(s) de Recepção

O Carregador ofertará o Gás no(s) Ponto(s) de Recepção, designado(s) nesta Cláusula, nas

condições previstas no TCG, a uma pressão suficiente para permitir a entrada do Gás no sistema de

Gasodutos, levando-se em conta as pressões variáveis que puderem existir no sistema, dentro da

faixa de pressões definida na lista anexa a esta Cláusula.

Caso as Pressões, no(s) Ponto(s) de Recepção, com base no presente Contrato de Serviço de

Transporte, sejam alteradas (para mais ou para menos), , o Transportador notificará ao Carregador,

com no mínimo 30 dias de antecedência de tal variação.

Caso o Carregador não possa atender à faixa de pressão estipulada na lista anexa a esta cláusula,

no(s) Ponto(s) de Recepção, o Carregador e o Transportador reunir-se-ão a fim de encontrar uma

solução que satisfaça ambas as Partes.

O(s) Ponto(s) de Recepção de Gás Natural, conforme este contrato, serão:

Pontos de

Recepção

Quantidade Máxima

Diária (m

3

/dia)

Pressão Mínima de

Recepção (Kgf/cm

2

)

Pressão Máxima de

Recepção (Kgf/cm

2

)

(Lista)

Cláusula III: Do (s) Ponto(s) de Entrega

O Transportador deverá entregar o gás ao Carregador nas condições previstas no TCG, levando-se

em conta as pressões variáveis que puderem existir no sistema, e a faixa de pressão estabelecida na

lista anexa a esta cláusula.

Área de Entrega:………………

Pontos de

Entrega Primários

Quantidade Máxima

Diária (m

3

/dia)

Pressão Mínima de

Entrega (Kgf/cm

2

)

Pressão Máxima de

Entrega (Kgf/cm

2

)

(Lista)

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3

Caso o Transportador não possa atender às pressões estipuladas na lista anexa a esta cláusula, no(s)

Ponto(s) de Entrega, o Carregador e o Transportador reunir-se-ão a fim de encontrar uma solução

que satisfaça ambas as Partes.

Cláusula IV: Prazo do Contrato e Condições Suspensivas

A vigência deste contrato se iniciará em ………………………………, permanecendo ele em vigor e efeito

até às ………..horas do dia ……………………….do ano de ………….; dessa Data em diante , observadas as

Condições Suspensivas abaixo, quanto à exigibilidade dos direitos e obrigações dele decorrentes:

Cláusula V: Tarifas e Faturamento

O Carregador pagará mensalmente ao Transportador, em até ……..dias após a apresentação das

faturas ou outro documento de cobrança, através de depósito na conta n

°

…………….do Banco

……………., pelo Serviço de Transporte Firme, desde o(s) Ponto(s) de Recepção até o(s) Ponto(s) de

Entrega, uma quantia monetária, em conformidade com a Capacidade Contratada e com as

Quantidades Realizadas nos Pontos de Recepção e de Entrega, nas Condições de Referência, os

encargos previstos no TCG, além das disposições aplicáveis vigentes no momento.

Tarifa de Entrada: R$………./1.000 m

3

será aplicada sobre a Capacidade Contratada.

Para a Área de Entrega……………….. serão aplicados os seguintes valores de Tarifas:

Tarifa de Capacidade: R$…………../1.000 m

3

– será aplicada sobre a Capacidade Contratada;

Tarifa de Movimentação: R$………./1.000 m

3

– será aplicada sobre as Quantidades Realizadas;

Tarifa de Entrega: R$………./1.000 m

3

– será aplicada sobre a Capacidade Contratada no Ponto de

Entrega no caso de contratação firme do mesmo ou sobre a Quantidade Realizada no Ponto no caso

de sua utilização em base não firme.

(Lista)

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A utilização de Pontos Alternativos de Entrega (Pontos que não sejam Primários) acarretará no

pagamento pelo Carregador de uma tarifa adicional referente a estes Pontos, que será estabelecida

de acordo com os critérios estabelecidos no Capítulo III do TCG.

A Tarifa de Capacidade não será alterada em decorrência da utilização de Pontos Alternativos de

Entrega.

As faturas emitidas pelo Transportador, além dos encargos a serem cobrados pelo Serviço de

Transporte Firme a ser prestado, incluirão os demais encargos de responsabilidade do Carregador

previstos no TCG.

Cláusula VI: Inadimplemento e Antecipação do Término do Contrato

Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações contratuais, será aplicada a Taxa de Juros de Mora

de ……..% (…….. por cento) ao mês pelo não cumprimento das obrigações até o seu vencimento será

aplicada nas de acordo com o previsto no TCG.

Inadimplementos que perdurem por mais de 90 (noventa) dias poderão dar lugar, a critério da parte

prejudicada, à rescisão do presente Contrato de Serviço de Transporte Firme (STF), observando-se,

neste sentido, o estabelecido no TCG.

Cláusula VII: Considerações Gerais

A interpretação e a execução deste Contrato de Serviço de Transporte deverão ser efetuadas em

concordância com as leis e regulamentos atuais e futuros da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir as

dúvidas ou litígios oriundos do presente Contrato ou de sua execução, com expressa renúncia a

qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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5

Este contrato vinculará e regerá as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.

As notificações para a outra Parte deverão ser realizadas por escrito e serão consideradas

devidamente entregues quando forem despachadas nos seguintes domicílios:

Ao Transportador em:………………………………………………………………

Ao Carregador em:………………………………………………………………….

Tais domicílios poderão ser eventualmente modificados, sendo a outra Parte devidamente notificada

por correio.

Todos os termos empregados neste presente Contrato de Serviço de Transporte terão seus

significados definidos no TCG, na Data de realização do mesmo.

Firmam dois exemplares de um mesmo teor e sob um único efeito,

em…(

dia

)….de….(

mês

)………de….(

ano

)…..

(Transportador)

Por……………………………………………………………………………………………………….

Carregador

Por……………………………………………………………………………………………………..

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