[MODELO] “Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos e Honorários Advocatícios”
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
JURÍDICOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NA FORMA ABAIXO:
DO CONTRATANTE:
NOME DO CLIENTE:________________________________________________
CPF:________________IDENTIDADE:_______________ÓRGÃO EXP.:_______
NACIONALIDADE:_______________ESTADO CIVIL:_____________________
PROFISSÃO:__________________________________________________________ENDEREÇO:__________________________________________________________BAIRRO:________________________________MUNICÍPIO:__________________ESTADO:____________________________C.E.P:___________________
DO CONTRATADO:
NOME DO PROCURADOR, sociedade civil inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________, com sede na Rua __________________________________, neste ato representado por seus sócios __________________________________.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O CONTRATADO prestará serviços de natureza jurídica, sendo constituído, nesta data, para propor ação judicial contra _______________________________, visando a __________________________________.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATANTE obriga-se a pagar ao CONTRATADO a título de honorários advocatícios para a propositura da ação, além dos honorários de sucumbência devidos, a porcentagem de ___% do valor do êxito eventualmente obtido.
§ 1º Caso o CONTRATANTE desista da ação, serão devidos honorários a serem arbitrados judicialmente, no intuito de se chegar a um valor equivalente á porcentagem de êxito acima firmada.
§ 2º A respectiva quitação se dará mediante recibo.
CLÁUSULA TERCEIRA:
As despesas relativas às taxas, custas judiciais, honorários periciais [caso se constate a necessidade de perícia] e demais que se fizerem necessárias, como as custas de preparo de eventuais recursos aos Tribunais Superiores, taxas, emolumentos ou tributos exigidos pelos órgãos de fiscalização e registro competentes, serão custeadas exclusivamente pelo CONTRATANTE e somente será contraído pelo CONTRATADO mediante autorização prévia do CONTRATANTE (escrita ou verbal), após a qual, seguirá o comprovante de recolhimento do quanto devido.
§ 1º Destaca-se que as despesas de transporte, estadia e alimentação, quando necessário o deslocamento do CONTRATANTE, também serão custeadas pelo CONTRATANTE.
§ 2º Caso o OUTORGADO não forneça a quantia necessária para pagamento das despesas do processo, evitando a paralisação do andamento processual, fica o CONTRATADO isento de quaisquer responsabilidades advindas do não pagamento das despesas.
CLÁUSULA QUARTA:
O presente contrato obriga não somente as partes, mas também os seus herdeiros e/ou sucessores, que tudo farão para torná-lo bom, firme e valioso.
CLÁUSULA QUINTA:
O CONTRATADO terá direito aos honorários estabelecidos na cláusula segunda se o CONTRATANTE revogar o mandato antes de terminado o processo, ou no caso de transigir com a parte contrária, impedindo o seguimento do feito, bem como se houver composição amigável.
CLÁUSULA SEXTA:
O não pagamento dos honorários ajustados nos termos acima dará poderes ao CONTRATADO para ingressar com a ação competente visando o recebimento do valor devido, ficando eleito o Foro da Comarca desta cidade para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato, o qual estará automaticamente rescindido pelo descumprimento de qualquer uma das cláusulas.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATADO terá direito aos valores fixados a título de sucumbência pelo Juízo.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam as Partes o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.
Estado, ___ de __________ de 201_.
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Assinatura do(a) Contratante
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Assinatura do(a) Contratado
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Assinatura da testemunha 1
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Assinatura da testemunha 2