[MODELO] Contrato de prestação de serviços de recebimento de depósitos com identificação do depositante.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O ………………, sociedade de economia mista, com sede em …………, neste instrumento abreviadamente denominado Banco, por sua agência ………., …………, inscrita no CNPJ/MF sob o nº……………………………., representada pelos Srs. ……………., brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado em ………., portador do RG nº…………………………, emitido pelo SSP-………e do CPF nº ……………………….., e ……………., brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado em ……….., portador do RG nº…………………….., emitido pela SSP-……….. e do CPF nº …………………………., abaixo assinados, e por outro lado, ………………, inscrita no CNPJ/MF nº……………………………., estabelecida na Rua ……………, …….., Conjunto ………., Centro, em …………., simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ……………., brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua ……………., …….., ………, Centro, em …………., portadora do RG nº……………………………SSP/.e do CPF nº………………………….., têm entre si justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto a prestação do serviço de recebimento de depósitos com identificação de quem os efetuou, na conta corrente da CONTRATANTE, de número …………………….., da agência ……………, aqui denominado simplesmente DEPOSITANTE.
Parágrafo Único – O DEPOSITANTE, cliente da CONTRATANTE, será identificado pelo número/código previamente combinado entre ambos.
CLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATANTE declara-se ciente de que, observados os prazos estabelecidos para o Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis:
Os valores referentes aos depósitos em Cheques a compensar somente serão disponibilizados após a compensação;
Eventuais Cheques devolvidos pela Câmara de Compensação terão seus valores debitados na conta corrente, pela agência acolhedora do depósito;
A entrega física dos Cheques e respectivos avisos de débito se dará por intermédio desta agência.
Parágrafo Primeiro – fica o BANCO autorizado a endossar os cheques nominativos à CONTRATANTE acolhidos para o depósito.
Parágrafo Segundo – O valor de cada depósito não poderá ser inferior a R$ 0,01.
Cláusula Terceira – O BANCO disponibilizará à CONTRATANTE informações sobre os depósitos recebidos no dia por meio do aplicativo …………
CLÁUSULA QUARTA – A CONTRATANTE se compromete a fornecer previamente ao DEPOSITANTE os números da conta e da agência, o valor e o respectivo código identificador.
Parágrafo Primeiro – O CONTRATADO não se responsabiliza por divergência entre o valor acordado com o DEPOSITANTE e o efetivamente por este depositado.
Parágrafo Segundo – O BANCO se reserva o direito de recusar depósito que apresente qualquer uma das situações abaixo:
Ausência do código identificador;
Dígito-verificador incorreto;
Valor inferior ao estabelecido no parágrafo segundo da cláusula Segunda.
CLÁUSULA QUINTA – A CONTRATANTE pagará o valor correspondente a 100% (cem por cento) da respectiva tarifa da prestação do serviço, divulgada na tabela de tarifas do BANCO.
Parágrafo Primeiro – O débito do valor correspondente às tarifas será lançado na conta corrente da CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo – A CONTRATANTE se obriga a manter saldo na conta corrente suficiente para a cobertura dos depósitos das tarifas de que trata esta Cláusula.
CLÁUSULA SEXTA – O presente contrato vigerá por prazo indeterminado. A rescisão se dará mediante prévia comunicação de uma parte à outra com antecedência mínima de 10 dias.
Parágrafo Único – São motivos para rescisão contratual, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial:
Falta ou insuficiência de saldo na conta corrente para o débito das tarifas devidas pela prestação do serviço;
Não ocorrência de depósitos num período de 90 dias;
Descumprimento de qualquer das obrigações assumidas no presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – As partes contratantes elegem o foro desta cidade como competente para resolução de qualquer litígio decorrente deste contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, podendo o BANCO optar pelo foro da matriz da CONTRATANTE.
Vai este assinado em 03 (três) vias , com as testemunhas abaixo.
Local,……..de………..de……
………………S/A
Agência ……………
………………………………
Gerente da Agência
………………………………….
Gerente de Administração
…………………………
CONTRATANTE
………………………….
TESTEMUNHAS
NOME
CPF
