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[MODELO] Contrato de prestação de serviços de recebimento de depósitos com identificação do depositante.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O ………………, sociedade de economia mista, com sede em …………, neste instrumento abreviadamente denominado Banco, por sua agência ………., …………, inscrita no CNPJ/MF sob o nº……………………………., representada pelos Srs. ……………., brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado em ………., portador do RG nº…………………………, emitido pelo SSP-………e do CPF nº ……………………….., e ……………., brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado em ……….., portador do RG nº…………………….., emitido pela SSP-……….. e do CPF nº …………………………., abaixo assinados, e por outro lado, ………………, inscrita no CNPJ/MF nº……………………………., estabelecida na Rua ……………, …….., Conjunto ………., Centro, em …………., simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ……………., brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua ……………., …….., ………, Centro, em …………., portadora do RG nº……………………………SSP/.e do CPF nº………………………….., têm entre si justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto a prestação do serviço de recebimento de depósitos com identificação de quem os efetuou, na conta corrente da CONTRATANTE, de número …………………….., da agência ……………, aqui denominado simplesmente DEPOSITANTE.

Parágrafo Único – O DEPOSITANTE, cliente da CONTRATANTE, será identificado pelo número/código previamente combinado entre ambos.

CLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATANTE declara-se ciente de que, observados os prazos estabelecidos para o Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis:

Os valores referentes aos depósitos em Cheques a compensar somente serão disponibilizados após a compensação;

Eventuais Cheques devolvidos pela Câmara de Compensação terão seus valores debitados na conta corrente, pela agência acolhedora do depósito;

A entrega física dos Cheques e respectivos avisos de débito se dará por intermédio desta agência.

Parágrafo Primeiro – fica o BANCO autorizado a endossar os cheques nominativos à CONTRATANTE acolhidos para o depósito.

Parágrafo Segundo – O valor de cada depósito não poderá ser inferior a R$ 0,01.

Cláusula Terceira – O BANCO disponibilizará à CONTRATANTE informações sobre os depósitos recebidos no dia por meio do aplicativo …………

CLÁUSULA QUARTA – A CONTRATANTE se compromete a fornecer previamente ao DEPOSITANTE os números da conta e da agência, o valor e o respectivo código identificador.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATADO não se responsabiliza por divergência entre o valor acordado com o DEPOSITANTE e o efetivamente por este depositado.

Parágrafo Segundo – O BANCO se reserva o direito de recusar depósito que apresente qualquer uma das situações abaixo:

Ausência do código identificador;

Dígito-verificador incorreto;

Valor inferior ao estabelecido no parágrafo segundo da cláusula Segunda.

CLÁUSULA QUINTA – A CONTRATANTE pagará o valor correspondente a 100% (cem por cento) da respectiva tarifa da prestação do serviço, divulgada na tabela de tarifas do BANCO.

Parágrafo Primeiro – O débito do valor correspondente às tarifas será lançado na conta corrente da CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo – A CONTRATANTE se obriga a manter saldo na conta corrente suficiente para a cobertura dos depósitos das tarifas de que trata esta Cláusula.

CLÁUSULA SEXTA – O presente contrato vigerá por prazo indeterminado. A rescisão se dará mediante prévia comunicação de uma parte à outra com antecedência mínima de 10 dias.

Parágrafo Único – São motivos para rescisão contratual, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial:

Falta ou insuficiência de saldo na conta corrente para o débito das tarifas devidas pela prestação do serviço;

Não ocorrência de depósitos num período de 90 dias;

Descumprimento de qualquer das obrigações assumidas no presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – As partes contratantes elegem o foro desta cidade como competente para resolução de qualquer litígio decorrente deste contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, podendo o BANCO optar pelo foro da matriz da CONTRATANTE.

Vai este assinado em 03 (três) vias , com as testemunhas abaixo.

Local,……..de………..de……

………………S/A

Agência ……………

………………………………

Gerente da Agência

………………………………….

Gerente de Administração

…………………………

CONTRATANTE

………………………….

TESTEMUNHAS

NOME

CPF

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