[MODELO] Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria – Cláusulas e Termos
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
I – PARTES
CONTRATANTE: … sociedade brasileira por quotas de responsabilidade limitada ao capital, com sede no município de …, Estado do …, na Av. …, Km … da BR …, Rodovia …, bairro …, inscrita no CGC/MF sob o nº. …, representada pelos seus responsáveis, adiante qualificados.
CONTRATADA: …, sociedade brasileira por quotas de responsabilidade limitada ao capital, com sede no município de …, Estado do …, na Rua … nº. …, inscrita no CGC/MF sob o nº. …, representada por seu sócio gerente, adiante qualificado.
Tem entre si, certa e ajustada a contratação de serviços de consultoria que se regerá pelas cláusulas e termos seguintes:
II – OBJETO
CLÁUSULA 1ª – A CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de consultoria empresarial, compreendendo a elaboração de diagnóstico financeiro e operacional, levantamento de dados internos e de mercado, sendo concluídos através de um relatório de viabilidade econômico-financeira, visando a possibilidade de alienação total ou parcial do capital da empresa, compreendendo as Etapas 1 e 3 do Roteiro Técnico em Anexo.
CLÁUSULA 2ª – A CONTRATADA obriga-se a elaborar para a CONTRATANTE, em parceria com Instituição Financeira, um Plano de Saneamento Financeiro, desde que a CONTRATANTE apresente as condições mínimas exigidas pela Instituição Financeira.
§ 1º – As condições finais do financiamento a serem negociadas pela CONTRATADA com a instituição financeira interessada deverão ser expressamente aprovadas pela CONTRATANTE, antes da efetiva concessão do financiamento, devendo ainda a CONTRATADA dar ciência periodicamente à CONTRATANTE de todas as condições das negociações em curso, através dos relatórios mencionados na cláusula 8ª abaixo.
§ 2º – A CONTRATADA declara-se ciente da atual situação econômica e financeira da CONTRATANTE.
CLÁUSULA 3ª – A CONTRATADA obriga-se a fornecer à CONTRATANTE uma lista selecionada de empresas com vista a uma associação parcial ou total, desde que possuam o perfil exigido pela CONTRATANTE.
§ único – As condições finais da alienação total ou parcial a serem negociadas pela CONTRATADA com a empresa interessada deverão ser expressamente aprovadas pela CONTRATANTE, antes do efetivo fechamento da transação, devendo ainda a CONTRATADA dar ciência periodicamente à CONTRATANTE de todas as condições das negociações em curso, através dos relatórios mencionados na cláusula 8ª abaixo.
CLÁUSULA 8ª – Os relatórios serão entregues em caráter reservado à direção geral da CONTRATANTE, em sua sede sendo franqueados os dados da empresa à CONTRATADA que os manterá sob sigilo e reserva. A CONTRATADA obriga-se a prestar os esclarecimentos e fazer as apresentações relativas aos relatórios nos dias e horários que a CONTRATANTE solicitar, sem ônus adicional.
CLÁUSULA 5ª – A CONTRATANTE obriga-se, por sua vez, a franquear à CONTRATADA o acesso às informações necessárias que esta lhe solicitar, bem como colocar à disposição desta as facilidades e ambiente para que possa elaborar seu trabalho nos escritórios da CONTRATANTE, durante os dias de semana e no horário de expediente normal de seus funcionários.
CLÁUSULA 6ª – A CONTRATANTE obriga-se, por sua vez, a nomear através de mandato específico a CONTRATADA como sua representante perante as instituições financeiras que indicar, para obtenção de créditos que venham a auxiliar no saneamento financeiro da CONTRATANTE.
§ único – A CONTRATADA informará por escrito à CONTRATANTE os nomes das instituições financeiras contatadas com o intuito de obtenção de linha de crédito, desde que não haja conflito de interesses com outros representantes que a CONTRATANTE venha a nomear.
CLÁUSULA 7ª – A CONTRATANTE obriga-se, por sua vez, a nomear através de um mandato específico e exclusivo a CONTRATADA como sua representante perante as empresas apresentadas, dentro do perfil desejado pela CONTRATANTE, que porventura se interessem em uma associação parcial ou total.
§ único – A CONTRATADA informará previamente por escrito à CONTRATANTE os nomes das empresas interessadas em associação total ou parcial, desde que não haja conflito de interesses com outros representantes que a CONTRATANTE venha a nomear.
CLÁUSULA 8ª – As procurações referidas nas cláusulas 6ª e 7ª serão outorgadas à CONTRATADA por um prazo determinado de 3XX dias somente para as finalidades específicas descritas nas cláusulas acima citadas, e sem exclusividade à CONTRATADA, cabendo à CONTRATANTE pronunciar-se expressamente sobre sua continuidade após o decurso do prazo determinado.
III – DO PRAZO
CLÁUSULA 9ª – O presente contrato é ajustado pelo prazo de 3XX dias, iniciando-se em … de … de … e terminando em … de … de … Terminando o prazo do contrato, deverá a CONTRATANTE manifestar-se expressamente por escrito sobre a sua continuidade. A CONTRATANTE deverá também outorgar novas procurações com as finalidades específicas previstas nas cláusulas 6ª e 7ª.
CLÁUSULA 10ª – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços e atividades descritos na cláusula 1ª deste contrato, a quantia total de US$ …, correspondente nas Datas abaixo relacionadas.
§ 1º – O pagamento será efetuado em três parcelas, a saber:
US$ … em …/…/…
US$ … em …/…/…
US$ … … horas após a entrega e aceitação por parte da CONTRATANTE do primeiro dossiê do interessado na alienação total ou parcial da empresa.
§ 2º – A quantia de US$ … da 3ª parcela será considerada à título de adiantamento relativo a efetiva alienação total ou parcial da empresa, sendo deduzida dos valores a serem pagos descritos na cláusula 12ª, do presente.
§ 3º – Caso não se efetive a alienação total ou parcial da empresa, o valor de US$ ora adiantado deverá ser devolvido a CONTRATANTE pelo valor equivalente em … do dia do efetivo pagamento.
§ 8º – O valor do adiantamento não será devolvido se houver desistência da CONTRATANTE de realizar a alienação com qualquer empresa apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA 11ª – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços e atividades descritos na cláusula 2ª deste contrato, o equivalente a 8% do valor obtido junto à instituição financeira, devido somente quando do efetivo crédito em conta corrente da CONTRATANTE do valor líquido do financiamento obtido.
CLÁUSULA 12ª – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços e atividades descritos na cláusula 3ª deste contrato, um percentual calculado sobre o valor total da transação de alienação total ou parcial, devido somente quando do efetivo recebimento do valor pela CONTRATANTE, conforme disposto abaixo:
a) 5% (cinco por cento) sobre os primeiros US$ …;
b) 8% (quatro por cento) sobre o montante entre US$ … e …;
c) 3% (três por cento) sobre o montante excedente a US$ …
§ 1º – Os valores dispostos acima são cumulativamente somados uns aos outros, dependendo do montante obtido na alienação total ou parcial do capital da CONTRATANTE.
§ 2º – O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE, mediante crédito em dinheiro à favor da conta bancária da CONTRATADA, comprometendo-se a CONTRATADA a fornecer à CONTRATANTE o competente recibo.
§ 3º – No caso de atraso no pagamento à CONTRATADA, esta interromperá imediatamente a prestação dos serviços contratados, até que seja regularizada a pendência, sem prejuízo à CONTRATADA do disposto nas cláusulas 2ª, 6ª, 10ª e 11ª, além de incorrer no disposto na Cláusula 18ª abaixo.
CLÁUSULA 13ª – A CONTRATANTE reembolsará a CONTRATADA das despesas de viagem para fora do Município de …, assim como de Correio, cópias incorridas na execução dos serviços pela CONTRATADA, desde que autorizadas pela CONTRATANTE e mediante prestação de contas podendo adiantar as despesas mais significativas.
IV – DA RESCISÃO
CLÁUSULA 18ª – As partes poderão denunciar o presente contrato a qualquer tempo, mediante notificação prévia por escrito à outra parte, com antecedência mínima de 30 dias.
CLÁUSULA 15ª – O descumprimento das cláusulas e condições do presente contrato também ensejará a sua rescisão de pleno direito, mediante notificação prévia por escrito à outra parte, e facultando-se à parte prejudicada a cobrança de multa no valor de três vezes o valor atualizado da remuneração básica prevista na cláusula 10ª.
§ único – Sem prejuízo do disposto no caput desta cláusula, no caso de atraso no pagamento dos serviços prestados, a CONTRATANTE ficará sujeita à multa de 10% sobre o valor em aberto, acrescido ainda de correção monetária pelo IGP-M até a Data de sua efetiva liquidação.
V – DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 16ª – As partes elegem o foro da Cidade de … para dirimir qualquer questão concernente ao presente contrato.
CLÁUSULA 17ª – O Roteiro Técnico em Anexo, passa a ser parte integrante deste contrato, descrevendo as atividades neste prevista, de maneira mais detalhada.
CLÁUSULA 18ª – As partes obrigam-se pelo presente a bem e fielmente cumprir o que foi entre elas ajustado, que não poderá ser modificado por ato ou medida governamental que, por alguma forma, limite ou restrinja os direitos e obrigações ora pactuados.
E, estando assim certos e ajustados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, que vai também assinado pelas testemunhas abaixo indicadas.
…, … de … de …
CONTRATANTE: ……………………..
CONTRATADA: …………………….
TESTEMUNHAS: …………………… …………………
Nome: Nome:
RG nº.: RG nº.:
