[MODELO] Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
CLIENTE: ……………. (razão social completa), com sede na ………… (endereço completo: rua, nº, bairro, CEP, município e UF), inscrita no CNPJ/MF sob nº
…………., neste ato representada por seu sócio Sr…………. (nome completo),
……………. (nacionalidade), …………… (estado civil), ………….. (profissão), portador
da Cédula de Identidade RG. nº …………….e inscrito no CPF/MF sob nº
………………..
ADVOGADO(A): ………….. (nome completo), …………(nacionalidade),………..(estado civil),…………., Advogado (a) inscrito(a) na OAB-SP nº ……….., estabelecido na
……………….. (endereço completo: rua, nº, bairro, CEP, município e UF).
Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas.
I – O(A) Advogado(a) obriga-se, em cumprimento do presente contrato e das procurações que lhe forem outorgadas, a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos de sua cliente, praticando com zelo e atividade o que for necessário para o bom cumprimento do mandato recebido.
II – Como remuneração profissional o(a) Advogado(a) receberá à título de honorários a quantia de R$ …………. (valor por extenso) mensais, todo dia ……
(…..) de cada mês, iniciando-se em ……….. (mês e ano), reajustáveis anualmente pelo ………. (índice escolhido para o reajuste).
III – Será paga décima terceira mensalidade no dia 20 de dezembro de cada ano.
IV – Havendo condenação em honorários de sucumbência, estes pertencerão ao(à) Advogado(a) que procederá na cobrança por via própria. Em cobranças e execuções em favor da cliente, não havendo o pagamento pelo devedor, arcará
(ou não) a cliente com o pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida cobrado ou executado.
V – As custas e despesas processuais, honorários periciais, bem como as despesas de locomoção em caso de viagem, relativas a serviços prestados, serão pagas ou recolhidas pela cliente, ou reembolsadas quando adiantadas pelo Advogado(a).
VI – Todos os documentos necessários e informações serão prestados ao(a) Advogado(a) pela cliente, sempre que solicitado, bem como compromete-se a comparecer às audiências.
VII – O(A) Advogado(a) se obriga a prestar os esclarecimentos requeridos pela cliente, sempre que solicitados.
VIII – Em caso de rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, a outra parte
deve ser notificada com 30 (trinta) dias de antecedência.
IX – Fica estabelecido o foro da Comarca …………. para discussão judicial deste contrato, excluindo-se outro foro por mais privilegiado que outro foro possa ser.
E por estarem justos, contratados, cientes e de acordo com todas
as cláusulas e condições do presente contrato, as partes por si assinam este instrumento em 2 (duas) vias para um só efeito.
……………, …… de …………….. de ………….
(local e data)
……………………………………… ………………………………… Cliente (nome) …………………. Advogado(a) (nome)……
Testemunhas:
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(nome, RG e CPF) (nome, RG e CPF)
