CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Bens Imóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de administração dos bens imóveis do CONTRATANTE.
Cláusula 2ª. Os bens imóveis a serem administrados serão os seguintes: (xxx) (Relacionar todos os bens imóveis a serem administrados, com o respectivo número do registro).
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 3ª. A CONTRATADA está obrigada a realizar todos os atos necessários à conservação dos imóveis, tais como limpeza, pintura e contratação de pessoal para a realização de serviços de manutenção e reforma.
Cláusula 8ª. A CONTRATADA está também obrigada a buscar a locação dos bens imóveis, utilizando-se de critério na escolha dos inquilinos, responsabilizando-se também pela confecção dos respectivos contratos de locação.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá informar, periodicamente, ao CONTRATANTE, a situação em que se encontra o imóvel, para isso realizando visitas, mesmo estando o mesmo alugado.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA, dutante a vigência dos contratos de locação dos imóveis, deverá realizar todos os atos de administração dos mesmos, tais como recebimento dos aluguéis, confecção dos recibos, renovação dos contratos, pagamento de taxas, etc.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 7ª. O CONTRATANTE deverá participar dos contratos de locação firmados pela CONTRATADA, obrigando-se para tanto a apresentar todos os documentos necessários, sob pena de este não se responsabilizar por eventuais problemas que possam vir a ocorrer na vigência dos mesmos.
Cláusula 8ª. O CONTRATANTE não deverá se opor à escolha dos inquilinos, feita pela CONTRATADA, a não ser que apresente motivos que o justifiquem.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 9ª. Em virtude da prestação de seus serviços de administração dos bens, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 10ª. Por cada imóvel alugado, a CONTRATADA receberá também uma porcetagem de (xxx)% do valor do aluguel.
DA RESCISÃO
Cláusula 11ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento, devendo, porém, a outra parte ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência.
Cláusula 12ª. A CONTRATADA deverá ser indenizada por eventuais prejuízos que venha a sofrer com a rescisão deste contrato, mesmo que tenha recebido o aviso prévio.
DO PRAZO
Cláusula 13ª. O contrato terá duração de (xxx), contados a partir da assinatura deste instrumento.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 18ª. A CONTRATADA será nomeada bastante procuradora do CONTRATANTE, devendo o instrumento encontrar-se anexo a este documento.
Cláusula 15ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, Data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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