[MODELO] Contrato de Prestação de Serviços Contábeis – Modelo
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
Pelo presente, instrumento particular de contrato, partes entre si justas e Contratadas, a saber de um lado ……………… S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede nesta capital a Rua ………….., …… – …………. CEP ……… – cidade de , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.o ………….., neste ato representada pelo gerente Sr. ……………., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de outro lado, …………, pessoa jurídica de direito privado com sede ………… – CEP:…………… devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n°…………….. neste ato apresentada pelo seu representante legal, abaixo assinado, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecem o quanto segue:
DOS SERVIÇOS
Como objetivo deste contrato a CONTRATADA se compromete a prestar a CONTRATANTE, os seguintes serviços profissionais:
SERVIÇOS CONTÁBEIS – Organização, preparação e classificação contábil na documentação, de acordo com o plano de contas a ser implantado, visando todas as necessidades de analise da CONTRATANTE, pela tributação do imposto de Renda por Lucro Presumido/Estimado, com emissão de Balancetes Mensais, e a elaboração do Balanço Societário Anual, Declaração de Renda Jurídica e Orientação Geral com relação a Legislação Federal;
SERVIÇOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL – Serviços de Orientação Trabalhista, quando a sua legislação e o processamento de sua folha de pagamento com emissão dos relatórios necessários a mesma, Admissão e Demissão de funcionários de acordo com o Sistema de Folha de Pagamento a ser implantado na empresa;
SERVIÇOS DEPARTAMENTO FISCAL (IR, ICMS, IPI, ISS) – Serviços de Orientação da Legislação Federal, Estadual e Municipal, e a execução da escrituração dos livros fiscais, exigidos pôr lei, bem como a remessa das guias de recolhimento dos tributos Federais, Estaduais e Municipais para o seu devido pagamento;
ORIENTAÇÃO FISCAL E LEGAL – Serviços de orientação a nível de consultoria quando a legislação do Imposto de Renda e Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PELA CONTRATANTE
Fica estabelecido que a CONTRATANTE, deverá enviar a CONTRATADA, toda a documentação e as informações necessárias, a prestação dos serviços de sorte a possibilitar a execução do trabalho tempestivamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os documentos e as informações deverão ser entregues pela CONTRATANTE a CONTRATADA nos prazos de:
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: Até 05 (cinco) dias após o encerramento do mês referente
ao item I (primeiro) da Clausula I;
INFORMAÇÕES PESSOAL: Para o item 20 (segundo) da Clausula I, o cadastro de funcionários, variáveis para a folha de pagamento, em dia útil
com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da Data do
pagamento.
Para admissão, remeter informações até o dia 20 (vinte) de
cada mês, e Demissões, enviar o Aviso ou Solicitação de
Dispensa, no ato em que ocorre o mesmo.
INFORMAÇÕES FISCAIS: Semanalmente as Notas Fiscais de Entrada e Saída de
mercadoria, prestação de serviços, sendo que na última
semana do mês , a entrega deverá ocorrer no 1° (primeiro)
dia útil do mês seguinte, referente ao item 3° (terceiro) da
Clausula I;
PARÁGRAFO SEGUNDO – 0 prazo de entrega dos serviços será em :
SERVIÇOS CONTÁBEIS: Até o ultimo dia do mês subseqüente ao serviço;
SERVIÇOS PESSOAL: Até 72 (setenta e duas) horas, a contar da entrega do
arquivo magnético e Informações a CONTRATADA, para a execução dos serviços do item 2° (segundo) da Clausula I;
SERVIÇOS FISCAIS: No prazo estabelecido pêlos órgãos Públicos as Guias informativas e as Guias de Recolhimento para execução do item 3° (terceiro) da Clausula I.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso a CONTRATANTE, não envie os documentos e informações necessárias para execução dos serviços ou não a faça em tempo hábil, nenhuma responsabilidade caberá a CONTRATADA sendo devidos pôr inteiro os honorários ora convencionados.
PARAGRAFO QUARTO – Para a contagem dos prazos estipulados não será considerado o dia de entrega dos documentos e informações, se este ocorre após as 10:XX horas, e aos
sábados, domingos e feriados que estejam intercalados.
PARÁGRAFO QUINTO – Os prazos acima expostos estão resumidos no Fluxo de
Documentos que segue em anexo ao presente Contrato.
DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
Para a execução dos serviços constantes da Clausula 1.serão cobrados, honorários profissionais mensais de R$ ……, através de cobrança bancária que devem ser pagos no …….. dia do mês seguinte a prestação de serviços.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – No mês de dezembro, será cobrada uma mensalidade adicional para fazer face e dar cobertura aos encargos legais, ou proporcionalmente em caso de rescisão contratual no mês da rescisão.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA poderá emitir duplicatas ou avisos bancários referente aos serviços prestados mensalmente, que poderá ser cobrada em sua própria sede ou via cobrança bancada.
PARAGRAFO TERCEIRO – Será cobrada a parte, com orçamento especifico se as imposições de leis, obrigarem mudanças substanciais quando ao cadastramento, adoções de novos livros, ou quaisquer comunicações junto ao órgão público, Federal, Estadual e Municipal.
DOS REAJUSTES DOS HONORÁRIOS
IV. Os honorários estabelecidos na Clausula III. , serão reajustados automática-
mente a cada trimestre, pelas vedações acumuladas do índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, ou mensalmente, bimestralmente cada vez que este encontrar-se acumulado em 10% (dez por cento).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os honorários também serão reajustados, por índices superiores ao IGPM, toda vez que for constatado aumento no volume de serviços prestados em relação ao n.°. de funcionários, lançamentos contábeis, notas fiscais emitidas e recebidas. Os reajustes pôr aumento de volume de trabalho, serão efetuados proporcionalmente (forma percentual) ao mesmo aumento de volume contatado, que será auferido a cada trimestre e cobrado o título de diferença anterior no mês seguinte.
DO PRAZO DO CONTRATO
V. 0 presente contrato, entra em vigor a partir de ……………., tendo prazo in-determinado, podendo a qualquer tempo ser rescindido com pré-aviso de 30 (trinta) dias.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
VI. Considerar-se-a rescindindo "pleno-jure" o presente contrato, independente-mente de notificação judicial ou extrajudicial caso qualquer das partes CONTRATANTES, venham infringir qualquer das clausulas contratuais ora convencionadas.
DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS
VII. Caso o CONTRATANTE não efetue os pagamentos das verbas devidas a
CONTRATADA, esta ingressara em juízo com propositura de ação própria visando a cobrança de honorários, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. Nesta hipótese, considerar-se-á rescindindo "pleno-jure" o contrato ora celebrado, exigível sempre pôr inteiro a multa contratual.
DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
VIII. Os serviços não especificados na Clausula I., serão cobrados como extraordinários.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – São considerados serviços extraordinários ou para contábeis: alterações contratuais, certidões, obrigações impostas pêlos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. Estes serviços terão seus custos avaliados conforme sua ocorrência.
DA RESPONSABILIDADE
IX. A CONTRATADA, não assume nenhuma responsabilidade, pelas conseqüências de informações, declarações ou documentações idôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas pela CONTRATANTE.
DO FORO
X. Fica eleito o foro da comarca desta capital, com expressa renuncia a todo e
qualquer outro pôr mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação ou da execução do presente contrato.
Local, Data e assinaturas
