PENHOR MERCANTIL
Pelo presente instrumento particular de contrato de penhor mercantil, de um lado, por ……………., firma comercial estabelecida e com sede nesta Cidade, à rua ………………… n° ….., neste ato representada por seu sócio . ………… (qualificar) e, do outro lado, pelo Sr. …………….. (qualificar), aqui denominados a primeira DEVEDORA e o segundo CREDOR, é justo e contratado o seguinte:
1° – A DEVEDORA recebeu do CREDOR a importância de R$ ………………………., a título de empréstimo, tendo se obrigado a pagar a referida quantia em ………. prestações, iguais e mensais, no valor cada uma de R$ …………….., no prazo de ……….., e mais os juros de ………….% ao ano, sobre o saldo devedor.
2° – Para garantia do presente empréstimo e do seu integral pagamento, inclusive juros e eventuais despesas, a DEVEDORA dá ao CREDOR, em penhor, três (3) máquinas de …………… (descrever minuciosamente, com indicação de marca, número, série, etc.), em perfeito estado, que avaliam de comum acordo em R$ ………………….., valor estimado suficiente para satisfazer a obrigação ora assumida pela DEVEDORA.
3° – Em razão do presente instrumento, é facultado ao CREDOR exigir da DEVEDORA reforço em garantia, quando julgar insuficiente o que lhe foi dado em penhor, em virtude de natural depreciação ou desvalorização porventura havida. Para exigência de reforço de garantia, obriga-se o CREDOR a comunicar à DEVEDORA, por escrito, com ……… dias de carência, a sua intimação. O não oferecimento do reforço de garantia acarretará a rescisão do contrato, independentemente de interpelação, tornando-se exigível o saldo da dívida.
8° – Havendo prévia anuência expressa do CREDOR, a DEVEDORA poderá proceder à substituição dos bens em penhor, por outros que representem o mesmo valor.
5° – Os bens empenhados ficarão sob a guarda e responsabilidade do CREDOR, como seu depositário, o qual se obriga a devidamente conservá-los, devolvendo-os à DEVEDORA tão logo quitado o presente contrato.
6° – Na falta de pagamento de qualquer das prestações vencidas, considerar-se-á rescindido o presente contrato, ficando o CREDOR com os poderes para vender os bens empenhados, devolvendo à DEVEDORA o saldo, se houver.
7° – Afora as obrigações consignadas neste instrumento, é convencionada a multa de ……% sobre o valor do presente contrato, à parte que der causa à rescisão do mesmo.
E, para firmeza do justo e contratado, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que a tudo assistem e também assinam.
(Data e assinaturas)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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