[MODELO] Contrato de Mútuo com Juros e Correção
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO – II
Pelo presente instrumento particular, de um lado (…..) (…..) {nome completo da pessoa ou firma}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..) {se for firma, substituir por: com sede à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC sob o nº (…..), e Inscrição Estadual nº (…..), neste ato representada por (…..)}, de ora em diante chamada simplesmente de CREDORA, e de outro lado (…..) {firma que receberá o empréstimo}, com sede à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC sob o nº (…..), e Inscrição Estadual nº (…..), neste ato representada por (…..), e de ora em diante denominada simplesmente de MUTUÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte:
1º – A CREDORA entrega, neste ato, à MUTUÁRIA, a importância de (…..) {por extenso}, representada pelo cheque de nº (…..), contra o Banco (…..)
2º – A MUTUÁRIA se compromete a devolver a importância acima, acrescida de juros e correção monetária e dentro do prazo, uns e outros especificados nas condições abaixo.
3º – A importância mutuada ficará sujeita aos juros de 12% a.a. (doze por cento ao ano) e à correção monetária que, à época do pagamento, for determinada pelo{a} (…..) {adotar um dos índices autorizados pelo Ministério da Fazenda}.
8º – A MUTUÁRIA se compromete a saldar sua obrigação principal, juros e correção monetária, na forma prescrita na condição 3, no prazo de (…..), contado a partir da Data da assinatura do presente contrato.
5º – Todo e qualquer atraso no pagamento da obrigação acarretará acréscimo de juros e correção monetária, que será contado até a Data da efetiva satisfação do MÚTUO, sendo facultado, outrossim, à CREDORA, tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para salvaguarda de seus interesses, cujas despesas decorrentes e mais honorários de advogado, se tal for o caso, serão de responsabilidade da MUTUÁRIA.
6º – Fica eleito o FORO desta cidade de (…..), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes, CREDORA e MUTUÁRIA, em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em (…..) vias de igual teor e forma, destinando-se (…..) vias para cada uma das partes interessadas.