[MODELO] “Contrato de Locação para Utilização de Área para Anúncios – Placa publicitária em imóvel alugado”

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA ANÚNCIOS

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes abaixo-assinadas, DE UM LADO , como LOCADOR(A):……..(nome, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço), E DE OUTRO LADO , como LOCATÁRIO(A)……….(nome, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço) , declaram justos e contratados na utilização pelo LOCATÁRIO(A) de uma parede aonde será colocado uma placa publicitária, que faz parte integrante do imóvel de legítima propriedade do LOCADOR(A), sito na Rua………………., n.º……….., na cidade de……………….. , mediante as especificações, condições e nos termos do Artigos 565 e seguintes do Código Civil, a seguir enunciados:

1 – FINALIDADE DA LOCAÇÃO: Única e exclusivamente para fins publicitários – Colocação de uma placa de propaganda (placa de……..metros de largura e ……..metros de comprimento; na qual ficará a uma altura do solo de……..metros, sustentado por ……..e fixado na parede, ficando por conta do(a) LOCATÁRIO(A) os serviços de implementação, de iluminação, bem como a autorização (Alvará) da Prefeitura para a utilização do local.

2 – DO ALUGUEL E ENCARGOS: O Aluguel mensal livremente convencionado nesta Data é de R$…………(…….), para pagamento até o dia……… de cada mês, reajustado anualmente pelo (IGPM ou IGP, IPC,INPC etc.), mais 1/12 avos da conta de luz, com a utilização de lâmpada Bi-iodo – 2XX watts, para iluminação durante a noite – com dispositivo de ligação fotoelétrica.

3 – DA INADIMPLÊNCIA: Em caso de atraso no pagamento do aluguel e encargos (Prefeitura), será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento) sobre a importância devida, além de correção monetária.

8 – PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da presente locação é de …….(……..)meses, com início em……/……../………. e término em ………../………./………..

5 – LOCAL DE PAGAMENTO: O(A) LOCATÁRIO(A) se obriga a pagar o aluguel, mensalmente, nas Datas convencionadas diretamente no endereço do(a) LOCADOR(A), retro mencionado.

6- AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAÇÕES: Nenhuma modificação na estrutura será feita pelo(a) LOCATÁRIO(A), sem prévia autorização por escrito do(a) LOCADOR(A), sendo vedada, também a mudança do conteúdo do painel publicitário sem o pleno conhecimento do(a) LOCADOR(A).

7- RESPONSABILIDADES: Todas as exigências das autoridades federais, estaduais e municipais serão satisfeitas pelo(a) LOCATÁRIO(A) às suas próprias custas, sem direito a qualquer indenização pelas obras que executar (sustentação, acabamento, pintura, etc), as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel. Também ficará sob a responsabilidade integral do(a) LOCATÁRIO(A) quaisquer danos que possa advir de problemas causados pela derrubada do painel (placa publicitária), seja por ventos, chuvas, fator humano, material utilizado, etc.).

8 – RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL: Finda a Locação, o(a) LOCATÁRIO(A) se obriga a retirar a placa publicitária, deixando a parede nas mesmas condições em que recebera para a sua utilização. ( sem manchas, furos, rebocos etc.).

Fica facultado ao(á) LOCADOR(A) retirar o painel publicitário após o vencimento do contrato, independentemente de notificação, ou aviso, nos termos do art. 573 do Código Civil, a não ser que seja feito um novo contrato.

9 – CLÁUSULA PENAL: Fica estipulada a multa de 03(três) vezes o valor do aluguel vigente na época da infração ocorrida, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula do presente contrato.

10 – GARANTIA: A garantia do presente contrato será o da Caução em Dinheiro, correspondentes a 3(três) valores locativos, depositados em nome do(a) LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A) em conta poupança, dependente das assinaturas de ambos.

11 – FORO: Fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato o foro da situação do imóvel.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam e rubricam o presente em 3(três) vias de igual teor e forma, juntamente com as 2(duas) testemunhas abaixo arroladas, que assistiram ao ato.

LOCAL/Data

LOCADOR(A)…………………………………………….

LOCATÁRIO(A)………………………………………….

TESTEMUNHAS:

1- ……………………………………………………

2 – …………………………………………………..