[MODELO] Contrato de Locação – Imóvel Residencial

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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, COMPANHIA DE …………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. ………….., …. – ….. – ….., inscrita no CGC. MF. sob nº …………., neste ato representado por seus diretores: ……………., brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da C.I RG. nº ……../…., inscrito no CPF/MF sob nº ……….., domiciliado em ………… -……… e …………………, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. RG. nº ………. inscrito no CPF/MF sob nº ……….., domiciliado em ………….. – …………, ora denominada LOCADORA, e de outro lado …………………. MINERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à ………………………………, n. – ……………………… – ………, inscrita no CGC. MF. sob nº …………, por seus representantes legais infra-assinados, simplesmente designada LOCATÁRIA, têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber:

1ª) A LOCADORA se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, residência com aproximadamente … ms2, em madeira, em bom estado de conservação situada na Unidade Industrial da primeira, no município de ………….. – ………………

2ª) O prazo do presente contrato de locação é de doze meses, a iniciar no dia .º de ……….. de …. para terminar no dia .. de …….. de …., Data em que a LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de uso normal, inteiramente livre e desocupado.

§1º A LOCADORA obriga-se juntamente com a LOCATÁRIA a preencher o auto de vistoria anexado a este contrato, observando-se as condições reais do imóvel.

§2º A introdução de qualquer benfeitoria ou modificação no imóvel locado dependerá de prévio e escrito consenso da LOCADORA, que, contudo, não terá o dever de concedê-lo.

3º) O aluguel mensal é de R$ ..,.. (……………. reais), a ser pago, pontualmente, até o dia .5 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da LOCADORA no Banco ……………………. ag. … na conta corrente nº …….

§1º Tal aluguel será reajustado, após cada período de 12 meses, mediante aplicação da variação dos índices oficiais, prevista em lei, relativa a tal período.

§2º A locatária terá um desconto mensal de R$.,.. se efetuar o pagamento dos aluguéis mensais pontualmente até o dia .5 de cada mês seguinte ao vencido.

Passado esse prazo perderá o direito a esse desconto e deverá pagar aluguel num acréscimo de 1% ao mês, multa de 1.%, correção monetária, e se o atraso for superior a 9. dias, ficará sujeita às penas impostas contratualmente na cláusula 13ª.

Após o dia 1. do mês seguinte ao vencido, a locadora poderá enviar o recibo de aluguéis e de encargos locatícios para cobrança por meio de seu advogado, respondendo a locatária pelos honorários advocatícios de 2.% mesmo que a cobrança seja extrajudicial; se for judicial, deverá pagar as custas dela decorrentes.

8º) A presente locação destina-se a fins exclusivamente residenciais de funcionário ou preposto da LOCATÁRIA, enquanto estiver nessa condição, estando proibida qualquer alteração desta destinação, salvo mediante concordância expressa da LOCADORA.

5º) A LOCATÁRIA, durante o período de locação, arcará, sob pena de rescisão contratual, com: a) todos os encargos tributários incidentes sobre o imóvel, exceto as contribuições de melhoria; b) todas as despesas de conservação do prédio, de seguro, de consumo de água, luz, telefone, de taxas condominiais e outras ligadas ao uso do imóvel; e c) todas as multas pecuniárias provenientes do atraso no pagamento de quantias sob sua responsabilidade.

Parágrafo único. A LOCATÁRIA, no curso da locação, obriga-se ainda, a satisfazer todas as exigências do Poder Público a que der causa, que não constituirão motivo para rescisão deste contrato, salvo se o prédio for considerado inabitável, fato este que deverá ser averiguado em vistoria judicial.

6º) A LOCATÁRIA, exceto as obras que importem na segurança do imóvel, obriga-se por todas as outras, devendo trazê-lo em perfeito estado de conservação, e em boas condições de higiene, para assim restituí-lo com todas as instalações sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos e demais acessórios, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por benfeitorias ainda que necessárias, as quais ficarão a ele incorporadas.

7º) Se a LOCADORA manifestar a intenção de vender o imóvel locado, a LOCATÁRIA se obriga a permitir para que as pessoas interessadas na compra o visitem, se não quiser exercer o seu direito de preferência de adquiri-lo em igualdade de condições com terceiro.

8º) A LOCATÁRIA faculta a LOCADORA o exame e vistoria do imóvel locado, quando esta julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conservação.

9º) Se houver desapropriação do imóvel locado, este Contrato ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização, ressalvando-se, porém, o direito da LOCATÁRIA de reclamar ao poder expropriante a indenização pelos prejuízos, porventura sofridos.

1.) Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado sem prévia autorização escrita da LOCADORA.

11) Se houver incêndio ou acidente, que conduza à reconstrução ou reforma do objeto da locação, rescindir-se-à o contrato, sem prejuízo da responsabilidade da LOCATÁRIA, se o fato ocorreu por sua culpa.

12) Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feito por escrito.

13) Fica estipulada multa no valor de R$..,.. equivalente a três aluguéis, devida integralmente, seja qual for o tempo decorrido da locação, havendo infração às cláusulas deste contrato, facultando-se à parte inocente o direito de considerar rescindida a locação, independentemente de qualquer notificação, judicial ou extrajudicial.

§1ª As despesas para sanar os estragos causados ao imóvel e suas instalações, ou para executar eventuais modificações feitas no imóvel pelo locatário, serão por ele pagas à parte, não se incluindo na multa acima estipulada.

§ 2º A eventual tolerância da locadora para com qualquer infração contratual, atraso no pagamento dos aluguéis, taxas ou impostos, não constituirá motivo para que o locatário ou seu fiador, alegue novação.

18) O presente contrato obrigará a herdeiros, sucessores ou cessionários de ambas as partes e se renovará automaticamente por tempo indeterminado, período em que ficará facultado à locatária o direito de rescindi-lo, desde que notifique por escrito a locadora, no mínimo 3. dias antes da efetiva entrega das chaves.

15) As partes elegem o foro da Comarca de ………, ……, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além de custas e despesas processuais, honorários advocatícios fixados em 2.% sobre o valor da causa.

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, em três vias de igual teor, juntamente com os fiadores e com duas testemunhas abaixo, a tudo presentes.

, de …..

LOCADORA:

LOCATÁRIA:

TESTEMUNHAS:

1.

2.