[MODELO] Contrato de locação de imóvel residencial com fiador – I

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIADOR PARA FINS RESIDENCIAIS – I

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado (…..){nome completo e por extenso do dono do prédio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), dá em locação a (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), o imóvel de sua propriedade situado à Rua (…..) nº(…..), bairro de (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), mediante as cláusulas e condições seguintes:

1º – O prazo de locação é de (…..) a partir de (…..) e a terminar em (…..), Data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel, completamente desocupado {se a locação for por prazo igual ou superior a 30 meses}.

2º – O aluguel mensal convencionado, de acordo com a cláusula 18º, o LOCATÁRIO se compromete a pagar pontualmente e na residência do LOCADOR ou de seu representante.

3º – O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga-se, por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, papéis, pintura, telhados, vidraças, mármores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e de funcionamento, para assim restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.

8º – Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no imóvel, sem autorização escrita do LOCADOR.

5º – O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel locado, quando entender conveniente.

6º – O LOCATÁRIO também não poderá transferir este contrato, nem sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja desimpedido no termo do presente contrato.

7º – No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO, tão-somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura, tiver direito.

8º – Nenhuma intimação do Serviço Sanitário será motivo para o LOCATÁRIO abandonar o imóvel ou pedir a rescisão deste contrato, salvo procedendo a vistoria judicial que apure estar a construção ameaçando ruína.

9º – Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.

10º – Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comporte executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva na cláusula seguinte:

11º – No caso de morte, falência ou insolvência do fiador (…..), o LOCATÁRIO será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula seguinte:

12º – Fica estipulada a multa de (…..) {por extenso}, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade, para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer formalidade.

13º – Assinam, também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO em todas as obrigações deste contrato (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, o regime de comunhão ou não de bens}, profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), cujas responsabilidades perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.

18º – Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as despesas a que o proprietário for obrigado, por eventuais modificações feitas no imóvel pelo LOCATÁRIO, não ficam compreendidas na multa da cláusula 12º, mas serão pagas à parte. 15º – Todas as despesas normais de locação, consumo de água, luz, força, gás e telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO, cabendo-lhe efetuar diretamente estes pagamentos, nas devidas épocas.

16º – Correrão por conta do LOCATÁRIO todos os impostos e taxas estaduais, ora existentes, inclusive suas majorações ou novas tributações, assim como todos os aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da Data deste contrato.

17º – O imóvel, objeto da locação, destina-se exclusivamente a fins residenciais, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o expresso consentimento do LOCADOR.

18º – O aluguel mensal é de (…..) {transcrito também por extenso}, sendo reajustado (…..) {período acordado para o reajuste}, a contarda Data do início da locação, pelo{a} (…..) {índice oficial adotado} {se houver outros acordos entre as partes, discriminá-los como outras cláusulas adicionais, após a 18º}.

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno acordo como disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em (…..) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas. {Datar e assinar: locador, locatário e fiadores, se houver}