[MODELO] Contrato de Hospedagem de Site – Termos e Condições

CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE WEB SITE

Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço, de um lado (qualificação completa), simplesmente denominada Contratante, e do outro lado a empresa (qualificação completa), a seguir denominada ………………, por seus representantes legais, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviço, que se regerá pelas seguintes cláusulas, que mutuamente se outorgam e aceitam.

1ª – FINALIDADE: É a prestação de serviço pela ……………… à Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site ……. na Internet.

2ª – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Na qualidade de provedor de serviço para a Internet, a ……………… dispõe de computador que cumpre as funções de servidor dedicado e interligado à Internet. O envio de informação à Internet e o recebimento de volta será efetuado pelo servidor conectado à ………………. A contratante deverá se conectar valendo-se de provedor de acesso à Internet e utilizar o software recomendado pela ……………… para estabelecer um site (conjunto de páginas sob um dado domínio) na Internet.

3ª – USO DO SERVIÇO – CONSIDERAÇÕES GERAIS: I. A contratante, pelo presente contrato, tem direito a um site na Internet, sendo, exclusivamente para seu próprio uso, não podendo dele usar qualquer outra pessoa ou entidade. A Contratante, no entanto, poderá revender espaço para terceiros, responsabilizando-se, porém, pelo pagamento e pelo cumprimento dos termos descritos nesse contrato. II. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma, contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a ……………… for chamada, por infração cometida pela Contratante ou a elas der causa. III. Cancelamento do contrato: no momento em que a ……………… tomar conhecimento do uso indevido pela Contratante dos serviços quanto às normas previstas nas seções I e II, acima descritas, a ……………… poderá, de imediato, cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente, pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado.

8ª – GARANTIA: A ……………… responsabiliza-se pelos serviços de hospedagem do site, sua configuração na Internet e registro do nome do domínio junto ao órgão competente ( Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de ……………… – ……………… – para registros nacionais e ……………… – ……………… – para registros internacionais ). Nessa garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto do site, e de operações que dependem da própria Internet, que possam causar perdas de dados, interrupção da rede, inutilização de programas, mesmo que tais ocorrências causem danos e perdas à Contratante.

5ª – USO DE INFORMAÇÕES: A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela ………………, é de responsabilidade e risco da contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site.

6ª – NOME DO DOMÍNIO: Caso o nome do domínio adquirido pela Contratante através da ……………… venha a ser uma marca registrada em nome de outra empresa, a Contratante se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação, por perdas, danos, indenizações ou despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do domínio.

§1.º – O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade

§2.º – As taxas para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante diretamente às instituições responsáveis: ………………, para registros nacionais e ……………… para registros internacionais. O não pagamento da taxa de registro do nome do domínio poderá fazer incorrer no cancelamento do referido registro, sem que a ……………… possa ser responsabilizada pelo fato.

7ª – TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA: I. Pagamento dos serviços contratados e da taxa de inscrição será cobrado com, no mínimo, 1 mês de antecedência. Na renovação do contrato, na forma da cláusula oitava, dar-se-á o pagamento do novo período, também antecipadamente. II. A falta de pagamento dos serviços, como descrito no item anterior, dará à ……………… o direito de cancelar, unilateralmente, o presente contrato. Neste caso, as providências das cláusulas terceira, quarta, quinta e sexta continuarão em vigor de forma efetiva, e/ou a ……………… poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar ou suspender os serviços para a Contratante até que o pagamento seja efetivado. O reinicio de serviço descontinuado ou suspenso implicará o pagamento de uma taxa de R$ ………. (por extenso) A taxa única de inscrição e mensalidade são as seguintes: Plano Empresa:Taxa de inscrição R$ …….. (por extenso) Taxa mensal R$ ……… (por extenso) Total devido na inscrição R$ …….. (por extenso) Plano Profissional :Taxa de inscrição R$ ……… (por extenso) Taxa mensal R$ ………. (por extenso) Total devido na inscrição R$ ………. (por extenso) Para taxas de serviços adicionais, favor visitar o nosso site ou pedir informação por telefone.

8ª – DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO: Estipula-se a duração do presente contrato em três meses, podendo ser renovado por igual período ou por outro maior. A renovação por igual período dar-se-á automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua não concordância, em prazo de no mínimo de 30 (trinta) dias antes do término, quando então, no prazo pré-determinado, será extinto em definitivo. A renovação por prazo maior, será objeto de comunicação com a respectiva concordância da outra parte. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da ……………… caso o contrato seja cancelado pela contratante antes do fim do período contratado.

9ª – SUPORTE À CONTRATANTE: Toda a solicitação de suporte será realizada através do correio eletrônico (e-mail) para …………..A ……………… envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a software (dentre aqueles que a ……………… recomenda a seus clientes). A ……………… providenciará o suporte telefônico sempre que necessário.

10 – ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO: A ……………… reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições contratuais, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico e adaptações a novas descobertas, notificando à Contratante, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta dias). A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará o aceite por parte da a Contratante. A mudança de taxas de serviço mensal, se necessária, acontecerá, somente, quando da renovação do contrato.

11 – FORO: Fica estabelecido o foro da cidade de ………………, …., para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato de prestação de serviço em duas vias de igual valor e teor.

………………………..,…….de……………….de ……..

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Testemunhas:

1ª – ……………….

2ª – ……………….