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[MODELO] Contrato de honorários advocatícios

CONTRATO DE HONORÁRIOS

Contrato de honorários advocatícios

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários, que fazem _______________________, representada pelo seu sócio, _______________________, advogado com escritório profissional na ______________________, doravante denominada contratada, e, de outro lado, ___________________________, doravante denominado apenas “contratante”, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

1. Os sócios da contratada e os advogados por ela indicados prestarão serviços de ____________________________.

2. O contratante pagará à contratada, a título de honorários pelos serviços prestados, os seguintes bens __________________________________________________________________, os quais, de acordo com o Estatuto da OAB, não representam mais do que a metade do benefício que será auferido com a atuação profissional do patrono.

3. Não se compreende nas quantias acima estipuladas, quaisquer despesas judiciais ou extras, tais como custas processuais, honorários de terceiros (peritos, cálculos etc.) e despesas de viagem, quando necessárias, deixando, neste ato, o contratante, um depósito de R$ ___________________ a título de adiantamento dessas despesas.

4. O contratante será obrigado a fornecer numerário necessário para a satisfação das referidas despesas, de modo a não interromper o andamento do processo, quando for o caso, ou dos trabalhos extrajudiciais, e, não o fazendo, fica a contratada isenta de qualquer responsabilidade pela demora ou interrupção que dela resulte.

5. A contratada terá direito aos honorários estabelecidos na cláusula segunda, se o contratante retirar o mandato antes de terminada a causa ou transigir de qualquer forma com a parte contrária impedindo o seguimento do feito, quando se tratar de prestação de serviço contencioso judicial.

6. Tendo em vista o art. 231, V, do Código de Processo Civil, caso o contratante consulte o processo eletrônico, se obriga imediatamente a avisar a contratada para que as providências processuais sejam tomadas respondendo, caso contrário, pela sua omissão tendo em vista que se considerará intimado a partir da consulta que fizer.

7. O contratante se obriga a informar a contratada imediatamente, por escrito sua eventual alteração de endereço, inclusive eletrônico, autorizando a informação dessa autorização nos autos.

8. Eventuais honorários cobrados da parte contrária de sucumbência ou não, pertencerão à contratada e independem dos honorários ora contratados.

E, por estarem assim justos contratados, assinam o presente contrato em duplicata, na presença de duas testemunhas, ficando cada uma das partes com um exemplar para os devidos fins.

Data________________

Contratada

Contratante

Testemunhas:.

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