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[MODELO] Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária e Nota Promissória

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Banco …………… S.A_ com sede na Cidade ………………., Estado de……….., rua……….. ………, ………., inscrito no CNPJ sob o n°………………., Doravante simplesmente denominado BANCO; o CLIENTE antes qualificado neste Instrumento, neste ato devidamente representado na forma de sua Documentação societária em vigor; e o(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) também qualificados, todos infra-assinado(s), têm entre si justo e contratado o seguinte:

O BANCO concede ao CLIENTE, que aceita, um crédito no valor e forma de pagamento especificados no preâmbulo deste Instrumento, o qual destina-se a financiar a aquisição de bens móveis ou o uso de serviços descritos e caracterizados acima, ficando, o BANCO, desde já, autorizado a entregar ao VENDEDOR, através de cheque ou Documento de Crédito – DOC, ou a quem o CLIENTE determinar, a importância correspondente ao valor do principal devidamente deduzido do Imposto de Operações de Crédito – IOC, como pagamento da parte financiada do preço dos bens adquiridos, pagando o CLIENTE ao VENDEDOR, com seus próprios recursos, a diferença do preço se houver.

O valor do principal fica sujeito aos encargos financeiros indicados no item " IV-ESPECIFICAÇÕES DO CRÉDITO" o será pago pelo CLIENTE em prestações mensais consecutivas, a serem pagas nas Datas constantes do item " V-PLANO DE PAGAMENTO" do preâmbulo, através da emissão de carnê por parte do BANCO ou por outro meio determinado pelo CLIENTE.

1. Na hipótese de o CLIENTE optar pelo reajuste monetário pós-fixado na Data do pagamento de cada prestação, o valor da parcela será corrigido pelo índice a variação monetária indicado nas "ESPECIFICAÇÕES DO CRÉDITO" , ocorrido entre a Data de emissão do contrato e a Data do vencimento da prestação, e, sim sucessivamente em relação a cada parcela.

2. Os pagamentos previstos neste cláusula serão feitos pelo CLIENTE ao BANCO em sua sede ou por intermédio de instituições por ele autorizadas, ou por qualquer de suas agências.

3. Em ocorrendo a suspensão ou extinção da variação monetária indicado nas " ESPECIFICAÇÕES DO CRÉDITO", será aplicado o índice oficialmente indicado pelas Autoridades Monetárias, ou outro índice acordado pelas partos; caso o CLIENTE não concorde, poderá liquidar a operação antecipadamente.

Em garantia do integral cumprimento de todas as suas obrigações contratuais, o CLIENTE entrega, neste ato, ao BANCO:

No caso do CLIENTE ter optado por encargos financeiros pré-fixados, uma Nota Promissória avalizada pelo(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) qualificado(s) preâmbulo, que comparece(m) neste Instrumento de modo a apor o seu ciente e de acordo com suas cláusulas, por cujos termos e condições respondo(m) integralmente, no valor do principal acrescido dos encargos contratuais para o período do Contrato;

No caso do CLIENTE ter optado por encargos financeiros pós-fixados, uma Nota Promissória avalizada pelo(s) DEVEDORE(S) SOLIDÁRIO(S) qualificado(s) preâmbulo, que comparecem neste Instrumento de modo a apor o seu ciente e de acordo com suas cláusulas, por cujos termos e condições respondem integralmente, no valor do principal acrescido dos juros contratuais, sendo que da referida Nota Promissória constará, expressamente, que seu valor será corrigido pelo índice de correção monetária, indicado nas "ESPECIFICAÇõES DO CRÉDITO", verificado entre a Data do presente Contrato e a Data do vencimento de cada uma das prestações.

1 . A Nota Promissória emitida de conformidade com as disposições contidas no "caput" desta Cláusula ficará à disposição do(s) CLIENTE(S) até 30(trinta) as após a quitação total deste contrato, quando então será destruída.

Ainda em garantia de todas as obrigações contraídas neste Instrumento, o CLIENTE dá ao BANCO em Alienação Fiduciária, nos termos do Art. 66 o seus § Lei n° …………. e do Decreto-Lei n°…………, os bens descritos e caracterizados no item" VI-DESCRIÇÃO DA GARANTIA" do preâmbulo.

1 . 0 BANCO deterá o domínio resolúvel dos bens alienados fiduciariamente, até a total liquidação das obrigações assumidas neste Contrato, ficando o CLIENTE investido da posse direta dos mesmos, na qualidade de FIEL DEPOSITÁRIO, o qual assume todas as responsabilidades decorrentes desse encargo, e declara conhecer e aceitar para todos os fins e efeitos de direito.

2. Obriga-se o CLIENTE a manter os bens, objetos da Alienação Fiduciária ora constituída, segurados contra os riscos inerentes à sua natureza, às suas pensas, por quantia não inferior ao valor da garantia, devendo, nas respectivas apólices, figurar o nome do BANCO como beneficiário da indenização em ocorrência de sinistro.

3. A cláusula de Alienação Fiduciária constará sob responsabilidade e custas do CLIENTE em todos os documentos do bem alienado, bem como no certificado de propriedade, quando se tratar de veículo automotor, comprometendo-se o CLIENTE a apresentar o dito certificado ao BANCO, no prazo de 30 dias a contar da Data da assinatura do presente Contrato.

O BANCO poderá, a qualquer momento, vistoriar o(s) bem(s) alienado(s) fiduciariamente, bem corno examinar os documentos a ele(s) relativo(s).

O CLIENTE se obriga a manter íntegras as garantias prestadas, bem como reforçá-las e/ou substituí-Ias, a critério exclusivo do BANCO, sempre com bens ou títulos previamente julgados satisfatórios, dentro de 88 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento de aviso escrito do BANCO.

Fica assegurado ao CLIENTE o direito de liquidar antecipadamente o seu débito, total ou parcialmente, no dia do vencimento de qualquer parcela do financiamento, observando-se a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

O BANCO poderá, a seu exclusivo critério, ceder ou alienar, no todo ou em parte, os direitos creditórios decorrentes do presente Contrato, podendo, para isto entregar ao cessionário toda a documentação relativo ao crédito, na feriria do que dispõe o Manual de Normas e Instruções do Banco Central do Brasil, independentemente do disposto nos Artigos 762 e 958 do Código Civil Brasileiro, o presente Contrato vencer se à automática e antecipadamente, tornando-se imediatamente exigível a totalidade do débito do CLIENTE, se este:

Não cumprir quaisquer das obrigações assumidas neste Contrato ou em qualquer outro firmado como BANCO;

Ou seus DEVEDORES SOLIDÁRIO(S) caso exista(m) contra si qualquer, ação de cobrança e/ou título(s) de sua responsabilidade ou co-responsabilidade justamente protestado (s), ou ainda sua falência ou concorData requerida;

Ver alienado, total ou parcialmente, as quotas/ações que compõem o seu capital social, provocando a mudança da estrutura de comando existente à Data da celebração deste Contrato (em caso de pessoa jurídica);

Ceder, no todo , ou em parte, os direitos e obrigações constantes deste Contrato, sem a prévia e expressa autorização do BANCO.

Não cumprindo, pontualmente, quaisquer de suas obrigações contratuais, ficará o CLIENTE automaticamente constituído em mora, incidindo sobre os valores em débito, até o efetivo ressarcimento:

Comissão de permanência de acordo com a maior das seguintes taxas:

( ) A mesma do Contrato (item IV do preâmbulo): ou

( ) A taxa de mercado do dia do pagamento;

Juros de 12% (doze por cento) ao ano; e

Multa contratual de natureza cominatória, de 02% (dois por cento), incidente sobre o saldo devedor então apurado, compreendendo principal e encargos, inclusive os calculados de acordo comas alíneas" a" e "b" supra.

( ) Se o BANCO tiver que recorrer a serviços de advogado externo para haver cumprimento de qualquer cláusula contratual, pagará ainda o CLIENTE os

honorários arbitrados em 10% (dez por cento), se havido antes da proposta a ação judicial, ou em 20% (por cento), se após o ingresso da competente

medida jurídica desembolsando também o CLIENTE as custas e despesas processuais, tudo de acordo com o disposto no artigo 20 e seguintes do Código de

Processo Civil)cesso

Correrá por conta do CLIENTE, mesmo que atribuídas originalmente ao BANCO, todas e quaisquer obrigações/contribuições de natureza tributária, principais ou acessórias que incidam ou venham a incidir sobre a presente operação, ou que importem em aumento dos custos do BANCO em decorrência da celebração.

Correrá também por conta do CLIENTE, todas e quaisquer despesas que o BANCO fizer para segurança, regularização, registro ou efetivação de seus direitos creditórios.

O não exercício, pelo BANCO, de qualquer direito que lhe seja outorgado por este contrato ou pela lei, sua eventual tolerância quanto a infrações contratuais por parte do CLIENTE não importará na renúncia a quaisquer de seus direitos contratuais ou legais, novação de divida, alteração das cláusulas contratuais deste instrumento e/ou de seu(s) Anexo(s).

O presente contrato obriga tanto as partes como a seus herdeiros e sucessores, em todas as suas cláusulas e condições.

Fica eleito o Foro de sua celebração corno competente para dirimir qualquer questão deste Contrato, sendo facultado ao BANCO optar pelo Foro de suas agências ou de domicílio do CLIENTE(S).

Autorizo o ………….. S.A. a efetuar o crédito decorrente desta transação para: Favorecido

Banco

Agência

Conta corrente

Por estarem justos e acertados, assinam o presente Instrumento em 08 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas infra-assinadas.

Local e Data

Assinaturas

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