[MODELO] Contrato de Experiência – Prazo, remuneração, descontos e outras disposições
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão), proprietário do imóvel rural denominado, situado no município de …………, Estado de …….., KM ………, inscrito no INCRA sob nº ………….., residente e domiciliado em …………, na rua ……………., doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissão) portador da Carteira de Trabalho sob nº ……….., série ………., portador de Cédula de Identidade RG sob o nº……….., doravante designado EMPREGADO, resolvem nesta Data ajustar entre si Contrato de Experiência, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
1 – O prazo do presente contrato de experiência é de no máximo 90 dias, a contar desta Data, devendo terminar a …../…../…., independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo de moléstia, acidentes de trabalho, serviço militar ou outros, ocorrerem durante sua vigência.
Parágrafo Primeiro: Findo este prazo, o contrato ficará automaticamente rescindido independente de qualquer aviso ou notificação.
Parágrafo Segundo: Findo o prazo previsto no caput desta cláusula e não sendo o empregado dispensado, este contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições nele estipuladas.
8 – A remuneração do empregado será de R$………por (mês, dia ou hora). O pagamento da remuneração será efetuado mensalmente até o 5º dia útil do mês subseqüente à prestação do serviço.
5 – O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.
6 – O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de alimentação sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do empregado, ora contratado.
7 – O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrência de culpa, dolo, negligência, imprudência e imperícia.
8 – O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das…….às….., com intervalo de …..horas para alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ….. às…..horas. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.
9 – O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.
10 – O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na Fazenda.
11 – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao patrão, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.
11 – O empregado deverá cuidar com zelo da casa que ocupará, e se compromete a desocupá-la dentro de 30 dias da rescisão deste contrato.
12 – As partes elegem a Junta de Conciliação e Julgamento de ……. para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.
13 – E, por estarem de acordo com todas estas condições firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
local e Data
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Assinatura do Empregado
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Assinatura do Empregador
Testemunhas: 1ª – ……………………………
2ª – ……………………………
