[MODELO] Contrato de Experiência – Normas e Cláusulas

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento, ______________________ doravante denominado EMPREGADOR, e _________________________ doravante denominado EMPREGADO, têm justo e contratado o seguinte :

1. Fica o EMPREGADO admitido a título de experiência a partir de ____/____/_____, para exercer a função de ____________________ devendo encerrar-se no dia _____/ ____/_______, independente de qualquer notificação.

2. Não havendo interesse em continuar a relação empregatícia, o contrato encerrar-se-á na Data prevista na cláusula primeira, podendo as partes rescindi-lo sem qualquer indenização ou aviso prévio.

3. Havendo interesse em continuar a relação empregatícia após o prazo de experiência, este passará a vigorar por prazo indeterminado, respeitando, contudo, as cláusulas seguintes.

8. O salário ajustado é de R$ ___,___ (_____________________________) por ___________________, podendo ser efetuados os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:

a) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no §1° do art. 862, da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;

b) adiantamentos salariais;

5. O EMPREGADO se obriga a executar todos os serviços determinados pelo EMPREGADOR, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos etc.), para auxiliá-lo, com exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.

6. A moradia será cedida, gratuitamente ao EMPREGADO e sua família, sem integração de quaisquer importância aos seus salários, nos termos do § 5°, do artigo 9° da Lei do Trabalho Rural – Lei n° 5.889/73.

a) o EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a Data da rescisão do contrato de trabalho, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial;

b) durante os 30 dias, conforme a letra "a", o EMPREGADOR poderá transferir o empregado desligado para outra casa, dentro ou fora da propriedade, sem quaisquer despesas para o EMPREGADO, até que se complete o período de 30 dias. Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pelo empregado, vier a causar transtornos ao bom desenvolvimento dos trabalhos;

c) fica entendido que caracteriza Justa Causa para a rescisão do contrato de trabalho, a prática de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, aí incluída a casa fornecida para habitação.

7. Os serviços deverão ser executados no horário normal, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia, deverão ser compensadas no dia seguinte, com repouso correspondente, salvo determinação por escrito, em contrário, do EMPREGADOR.

8. O EMPREGADO toma conhecimento, neste ato, das normas regulamentares do EMPREGADOR, que fiam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, em justa causa para dispensa.

9. Fica ajustado, nos termos o que dispõe o § 1° do art. 869 da CLT, que o EMPREGADO acatará ordem emanada do EMPREGADOR para a prestação de serviços, tanto na localidade de celebração do contrato de trabalho, como em qualquer outra cidade ou estado, quer essa transferência seja transitória, quer seja definitiva.

10. Fica estabelecido que as infrações contratuais por parte do EMPREGADO importarão em penas sucessivas de advertência (verbal ou escrita), suspensão e demissão, salvo se a falta for tão grave que justifique rescisão imediata (como ato de improbidade, agressão em serviço, a colega, superior ou visitante, comparecimento ao serviço em estado de embriaguez etc.)

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente, em duas vias, com as duas testemunhas abaixo.

T E S T E M U N H A S: Data, ____ de ________________ de _______

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EMPREGADOR

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EMPREGADO