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[MODELO] Contrato de Estágio – Empresa (Nome) e Estudante (Nome)

Contrato de Estágio

Pelo presente instrumento de contrato de estágio, de um lado, como parte concedente, a empresa (…), com sede nesta cidade de (…), UF, na av. (…), nº (…), devidamente inscrita junto ao CNPJ sob nº (…), neste ato representada por (…), nacionalidade, estado civil, empresário, portador do RG nº (…) e do CPF nº (…), residente e domiciliado nesta cidade (…), na rua (…), nº (…), e, de outro, o estudante (…), brasileiro, solteiro, portador do RG nº (…) e do CPF nº (…), residente e domiciliado nesta cidade de (…)-UF, na rua (…), nº (…), aluno regularmente matriculado no curso de (…), na escola (…), CNPJ nº (…), com sede nesta cidade de Bauru-SP na rua (…), nº (…) onde, no ano de (…) finaliza o ano (…) e em (…) o ano (…), neste ato assistido por seu representante legal, (…), CPF nº (…), RG nº (…), firmam o presente termo de compromisso de estágio nos termos da Lei nº 6.898, de 7 de dezembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 87.897, de 18 de agosto de 1982, com a interveniência da instituição de ensino, nos termos do art. 3º da já citada lei:

  1. A CONCEDENTE aceita o ESTUDANTE, como estagiário, que, comprovadamente (certidão anexa) freqüenta o curso de (…), de educação de nível médio, a fim de proporcionar-lhe experiência prática em sua linha de formação, qual seja (…), propiciando-lhe complementação do ensino e da aprendizagem.
  2. O presente compromisso será de (…) meses, com início em (…) de (…) de (…) e término em (…) de (…) de (…).
  3. Nos termos do art. 8º da Lei nº 6.898/1977, e 6º do Decreto-Lei nº 87.897/1982, ambas as partes estão cientes de que o presente contrato não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, sendo certo que, a CEDENTE oferecerá, a título de BOLSA, a importância mensal no valor de R$ (…) (por extenso) até o termo do presente contrato.
  4. A jornada de atividade do ESTUDANTE junto a CEDENTE será, de segunda a (sexta ou sábado), no horário das (…)h a (…)h, (… horas diárias), perfazendo um total de (…) horas até o termo do presente contrato, horário esse que poderá ser alterado dentro das necessidades do ESTUDANTE a fim de não prejudicar seu comparecimento ao estabelecimento de ensino para continuidade de seu curso.
    1. No período de férias escolares, a jornada será das (…)h às (…)h, sendo certo que no período de __/__/__ a __/__/__ o ESTUDANTE teve suas atividades paralisadas.
  5. Nos termos da Lei, a escola deverá ter ciência e acompanhar o presente estágio, sendo certo que caberá à CEDENTE exigir do ESTUDANTE a comprovação de freqüência nas aulas, bem como das avaliações que deverão sempre ser positivas e acima da média, sob pena de rescisão do presente termo de compromisso.
  6. O presente contrato tem validade diante do seguinte instrumento jurídico apresentado pela escola: (…) (deve existir na escola algum documento que permita aos alunos fazer estágio. Pela lei obrigatoriamente deve existir esse documento e a escola deve assinar o compromisso de estágio junto, a título de ciência e acompanhamento mesmo que não seja obrigatório o estágio).
  7. A CEDENTE, neste ato compromete-se a efetuar seguro contra acidentes pessoais do estudante, nos termos da lei.
  8. E, por estarem assim pactuados, elegem o foro da Comarca de Bauru-SP, com exceção de quaisquer outros, para dirimirem quaisquer demandas advindas do presente, firmam o presente em 3 vias.

Local e Data

CONCEDENTE

ESTUDANTE

ESCOLA

REPRESENTE LEGAL

TESTEMUNHAS: NOME – RG – CPF

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