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[MODELO] Contrato de Edição – Responsabilidades e Direitos das Partes

CONTRATO DE EDIÇÃO

……………………………………… (razão social completa, CGC e endereço da sede), neste ato representada por seu diretor abaixo assinado, a partir daqui denominada EDITORA e ………………………………., (nome completo), ………… (nacionalidade), …….. (estado civil), neste ato designado(a) AUTOR(A), pelo presente instrumento resolvem, de comum acordo, celebrar o presente contrato de edição da obra intitulada …………., mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O(A) AUTOR(A) declara ser titular com exclusividade dos direitos autorais da obra intitulada ………., assumindo total responsabilidade sobre seu conteúdo, e concede à EDITORA permissão para publicá-la.

Parágrafo primeiro. O(A) AUTOR(A) ficará exclusivamente e pessoalmente responsável pela originalidade da OBRA cedida, exonerada a EDITORA de toda e qualquer responsabilidade, obrigando-se a indenizá-la caso esta venha a sofrer, direta ou indiretamente os efeitos de eventual contestação quanto à originalidade ou autoria da OBRA, bem assim como de todos os materiais protegidos inseridos na obra.

Parágrafo segundo. O(A) AUTOR(A) declara ser a OBRA de sua autoria, com exceção de citações de outras obras publicadas, observadas as limitações expressas no artigo 86, III e VIII, da Lei nº 9.610/1998 e mencionadas as fontes.

Parágrafo terceiro. O(A) AUTOR(A) atesta que a OBRA não contém quaisquer declarações caluniosas ou difamatórias bem como não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, comercial ou industrial de terceiros.

Parágrafo quarto. O(A) AUTOR(A) declara que sobre a OBRA não recaem ônus de qualquer espécie, bem como não existem contratos editoriais vigentes que impeçam o pacto da presente edição.

CLÁUSULA SEGUNDA

O(A) AUTOR(A) obriga-se a:

I – responder pela boa origem e autenticidade da OBRA, assumindo desde já a responsabilidade para com a EDITORA e/ou terceiros, inclusive pelo uso de nomes, imagem de pessoas e referências históricas;

II – assegurar o uso e gozo pacífico da OBRA, em qualquer língua e país, à EDITORA, que a explorará com integral exclusividade;

III – não permitir que outros transcrevam a OBRA sem expressa autorização da EDITORA;

IV – dar preferência à EDITORA, em igualdade de condições, para a publicação de outras obras de sua autoria;

V – participar de promoções da OBRA, como lançamentos em livrarias, debates em público, contatos com a imprensa em geral;

VI – no caso de necessidade de alterações na OBRA é facultado à EDITORA ajustar o escopo de tais alterações, bem como fixar o prazo para que as mesmas sejam realizadas e submetidas à sua apreciação;

VII – atualizar a obra sempre que a EDITORA solicitar;

VIII – entregar a OBRA digitada em disquete à EDITORA até o dia …….

Parágrafo único. O(A) AUTOR(A), por este ato de cessão de direitos, desobriga a EDITORA de numerar os exemplares das edições aqui avençadas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A EDITORA obriga-se a:

I – produzir a obra, tomando todas as decisões concernentes, tais como: escolha de tipos, papel, processo gráfico, desenho de capa, etc.

II – promover, distribuir e vender os exemplares da OBRA;

a) serão reservados …….. (………) exemplares para serem distribuídos gratuitamente pela EDITORA para propaganda, sobre os quais o(a) AUTOR(a) concorda em não receber nenhuma porcentagem.

III – publicar a OBRA no prazo máximo de ….(….) meses a partir da entrega definitiva dos originais;

IV – imprimir ou mandar imprimir cada edição com …….(……) mil exemplares.

  1. A variação do número de exemplares, por motivos técnicos de impressão, poderá ser de 10% (dez por cento) a mais ou a menos;
  2. Da segunda edição em diante o número de exemplares poderá ser alterado, do que o(a) AUTOR(A) será informado(a).

V – remunerar o(a) AUTOR(a) na base de ….% (…. por cento) sobre o preço de capa de cada exemplar efetivamente vendido da OBRA, efetuando-se os descontos previstos por lei;

  1. considera-se preço de capa o preço fixado pela EDITORA, pelo qual o livro deve ser normalmente vendido ao público;
  2. das vendas efetuadas serão abatidas, para efeito de cálculo, as devoluções efetivadas, não serão consideradas, para efeito de remuneração de direitos autorais, os livros sob consignação;
  3. no caso de ser produzida edição destinada a um único comprador, para distribuição gratuita ou venda, os direitos autorais serão de ….% (….. por cento) sobre o valor líquido da venda e pagos ao(à) AUTOR(A) …… (…..) dias após seu recebimento pela EDITORA;
  4. se o exemplar for encadernado, descontar-se-á para tal efeito, do preço de capa, o preço da encadernação;
  5. A EDITORA poderá ofertar exemplares a título de promoção, sobre os quais não caberão ao(à) AUTOR(A) quaisquer direitos autorais.

VI – franquear o(a) AUTOR(A) o exame de sua escrita e documentação fiscal no que se refere à OBRA, desde que solicitado por escrito com ……. (………) dias de antecedência;

VII – levantar, durante os meses de …….. e ………. de cada ano, o número de exemplares vendidos nos semestres findos em 31 de dezembro e 30 de junho, respectivamente, pagando durante esses meses o(a) AUTOR(A), a quantia a que tiver direito pelo item V desta cláusula;

  1. Caso o pagamento seja efetuado mediante depósito bancário, o comprovante de depósito será considerado como recibo do pagamento.

VIII – esclarecer sobre o movimento de livros juntamente com a prestação de contas do item anterior e, quando solicitados pelo(a) AUTOR(A), apresentar informações sobre o número de exemplares editados, vendidos, doados, truncados, em consignação e em estoque;

IX – fornecer o(a) AUTOR(A), por ocasião do lançamento da OBRA, ….(……..). exemplares gratuitos da OBRA, e posteriormente tantos exemplares quanto o(a) AUTOR(A) desejar, gozando do desconto de …..% (……..) sobre o preço de capa, desde que não vise a comercialização da OBRA.

CLÁUSULA QUARTA

É vedado ao(à) AUTOR(A), sem consentimento por escrito da EDITORA, escrever, imprimir, publicar ou vender qualquer outra obra intelectual que possa prejudicar ou interferir na comercialização da OBRA ou que se configure como revisão, ampliação ou reapresentação da mesma.

CLÁUSULA QUINTA

A EDITORA, independente de uma edição ter se esgotado ou não, terá o direito de publicar nova edição.

CLÁUSULA SEXTA

Este contrato vigerá a partir da sua assinatura até esgotarem-se todos os exemplares da última das edições lançadas, sendo facultado às partes celebrarem acordo para liquidação dos exemplares restantes, nos termos da cláusula sétima.

CLÁUSULA SÉTIMA

Decorridos …… (……) anos da Data de publicação do livro, se ainda houverem exemplares não vendidos, a EDITORA poderá vendê-los como saldo, ao preço que obtiver. Se o preço for superior ao custo industrial corrigido, a EDITORA pagará ao(à) AUTOR(A) ……..% (…… por cento) do total líquido apurado; se for inferior, nada será pago a(o) AUTOR(a), facultando-se ao mesmo, contudo, a possibilidade de ele mesmo adquirir o remanescente da edição, por preço a ser estipulado, sendo que sobre tais exemplares não incidirão direitos autorais.

CLÁUSULA OITAVA

Caso a EDITORA venha a deixar esgotada a OBRA por mais de ……. (……..) meses consecutivos, sem motivo razoável aceito pelo(a) AUTOR(A), poderá este exigir por escrito um pronunciamento definitivo da mesma. Se, decorridos ….. (……) dias da Data do envio da carta, não tiver a EDITORA dado resposta satisfatória, o(a) AUTOR(A) poderá considerar-se livre de qualquer compromisso contratual.

CLÁUSULA NONA

A EDITORA poderá ceder os direitos da OBRA para que esta seja adaptada ao cinema, rádio, teatro, TV e histórias em quadrinhos e/ou divulgada no todo ou em parte ou resumo, por quaisquer formas diferentes da do presente, inclusive livro de bolso, edição para bibliófilos e para clubes de livros e também ceder direitos para a publicação da OBRA no exterior por suas congêneres estrangeiras, mediante o pagamento ao(à) AUTOR(A) de …..% (…….. por cento) das quantias recebidas pela cessão.

  1. Se a mencionada cessão for realizada diretamente pelo(a) AUTOR(A), este deverá obter o consentimento da EDITORA, a qual terá por obrigação a formalização dos termos contratuais, cabendo ao(à) AUTOR(A) por intermédio da EDITORA, …..% (…… por cento) do valor da cessão, prevalecendo para o pagamento as condições da cláusula terceira, item VII, a salvo se outra modalidade seja estipulada no eventual contrato com o terceiro.
  2. A EDITORA autoriza a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos a controlar, cobrar e recolher os direitos sobre cópias reprográficas.

CLÁUSULA DÉCIMA

Obrigam-se AUTOR(A) e EDITORA, por si e por seus herdeiros ou sucessores, a respeitarem integralmente as condições e demais estipulações contidas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

As partes elegem o foro da Comarca de ……………. para qualquer ação derivada do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, com as condições expressas neste contrato, firmam-no em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que também o assinam para todos os fins de direito.

…………………., …… de ……………… de ……….

(local e Data)

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Editora (nome do Diretor) ……….. Autor (a) ………………………………

Testemunhas:

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