[MODELO] Contrato de Distribuição – Revenda e Entrega de Produtos
Pelo presente instrumento particular, de um lado ……………………………………………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº ………………………………………., Inscrição Estadual nº ………………………….., com sede nesta Cidade, à ………………………………………… nº …………………., doravante denominada ………………………….., neste ato representada por seu sócio……gerente Sr. …………………………, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº …………………………, CPF/MF nº ……………………………….., e de outro lado como DISTRIBUIDORA ………………………………………………………….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº ……………………………….., Inscrição Estadual nº ………………………………, representada neste ato por seu sócio……gerente …………………………………….., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº …………………………………., CPF/MF nº ……………………………………, residente e domiciliado nesta Cidade, à …………………………………………………. nº …………………., têm, entre si, justo e acordado, este CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos e condições abaixo estabelecidas.
Cláusula 1ª – A ……………………………….. autoriza a DISTRIBUIDORA, durante a vigência deste contrato, a revender e entregar (descrever as mercadorias) que a …………………….. lhe solicitar em um determinado território, previamente de conhecimento da DISTRIBUIDORA, cujos clientes estão devidamente discriminados na relação de clientes anexa, a qual faz parte integrante deste instrumento para os devidos fins de direito.
Cláusula 2ª – Pela preferência de venda e comercialização dos produtos fabricados, comercializados e distribuídos pela ………………………… na área constante da relação de clientes, a DISTRIBUIDORA pagará à ………………………., a quantia mensal de R$ …………………………………… (valor por extenso), todo dia ………. (dia por extenso) de cada mês, durante o período de vigência do contrato, mediante recibo.
Cláusula 3ª – A ………………………… se obriga a:
a) vender à DISTRIBUIDORA os ………………………… (descrever o produto) nos prazos e nas condições preestabelecidas entre as partes;
b) garantir o fornecimento de produtos à DISTRIBUIDORA dentro da média mensal de vendas, salvo motivo de força maior, caso fortuito ou falta comprovada destes produtos;
c) proporcionar treinamentos para aprimorar a técnica necessária para o bom desempenho da atividade;
d) estabelecer preço unificado de compra e venda;
e) informar as necessidade de layout e padrões arquitetônicos das instalações do estabelecimento da DISTRIBUIDORA, mantendo sempre um padrão preestabelecido entre as partes;
f) definir território de atuação da DISTRIBUIDORA, ressalvado o direito de subdividir o território, caso haja necessidade, face ao aumento de pontos de atendimento.
Cláusula 8ª – A DISTRIBUIDORA se obriga a:
a) revender no estabelecimento somente os produtos fabricados, comercializados e distribuídos pela ……………………………….., ou aqueles autorizados expressamente por esta, sendo que os clientes a serem atendidos pela DISTRIBUIDORA serão somente os estabelecimentos comerciais, ficando vedada a revenda para consumidores diretos;
b) não abrir filiais ou subsedes, a que título seja, sem que a ………………………. autorize expressamente e por escrito;
c) cumprir as recomendações que a ………………………. vier a fornecer quanto à padronização da organização da loja, estocagem dos produtos, atendimento, layout etc.;
d) realizar merchandising junto aos clientes, respeitada a padronização da ………………;
e) pagar pontualmente as compras efetuadas da ……………………..;
f) respeitar a área de atuação, previamente definida, não sendo permitida a invasão de outras áreas;
g) apresentar, sempre que solicitado, os balanços financeiros, contábeis e logísticos;
h) adquirir sempre a cota mínima mensal a ser estabelecida entre as partes, mantendo estoque para atendimento ao cliente;
i) dar garantia dos produtos revendidos ao cliente, informando sempre a ……………. de qualquer ocorrência;
j) não modificar a composição societária, sem prévia aprovação da ……………………;
k) dar pleno atendimento aos clientes no tocante a apresentação dos produtos revendidos, utilizando os critérios de merchandising, tais como instalação de geladeiras, e outros equipamentos, cujos respectivos contratos serão celebrados à parte;
l) estar inscrita junto aos órgãos públicos competentes, tais como Receita Federal, Prefeitura Municipal e INSS, na qualidade de distribuidor, possuindo sempre o seu talão de nota fiscal de venda devidamente confeccionado;
m) facilitar a realização de inspeções técnicas por profissionais da …………………… para controlar o estoque para reposições e verificar o método de trabalho dos funcionários;
n) registrar seus empregados, conforme determina a legislação trabalhista, inclusive efetuando os recolhimentos devidos ao INSS, FGTS, PIS e demais encargos exigidos por lei, além dos encargos tributários;
o) organizar, às suas expensas, cursos e treinamentos para aprimorar a técnica dos funcionários;
p) devolver o imóvel cedido, quando do término previsto neste contrato, inobstante a forma de rescisão.
Cláusula 5ª – Não haverá qualquer vínculo trabalhista entre funcionários da DISTRIBUIDORA com a ……………………, a qual estará isenta de qualquer responsabilidade sobre tais obrigações.
Cláusula 6ª – Este contrato terá vigência de ………. (prazo por extenso) contado da Data da sua assinatura, podendo ser renovado pelo mesmo período, caso a DISTRIBUIDORA tenha cumprido com todas as obrigações aqui assumidas, especialmente ter atendido a demanda do mercado em seu território.
Parágrafo primeiro – A intenção de renovar o contrato deverá ser manifestada à …………………. pela DISTRIBUIDORA, por escrito, com pelo menos ………….. meses de antecedência, devendo a ……………….. confirmar a renovação também, por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias antes do término contratual, sob pena de, não o fazendo, este contrato ficar rescindido de pleno direito.
Parágrafo segundo – O não interesse de renovação do contrato por parte da DISTRIBUIDORA deverá ser comunicado, por escrito, com 60 (sessenta) dias de antecedência do prazo final constante do caput acima.
Cláusula 7ª – Caso não ocorra a renovação contratual, a DISTRIBUIDORA deverá devolver todos os equipamentos, embalagens, vasilhames, etc., que lhe foram entregues sob regime de comodato e/ou caução, até o último dia de vigência contratual, sendo que, expirado tal prazo, a DISTRIBUIDORA autoriza, desde logo, a ………………………. a retirar todos os bens acima referidos, sem necessidade de pré……aviso ou interpelação judicial.
Cláusula 8ª – Na ocorrência da mesma situação acima, a ………………………. deverá readquirir o estoque de bens pelo preço de venda vigente na Data da aquisição.
Cláusula 9ª – Este contrato poderá ser rescindido imediatamente e sem obrigação de indenizar por perdas e danos, quando:
a) ocorrer fato que impeça a …………………….. na continuidade do negócio ou outro impedimento que impossibilite o cumprimento do aqui ajustado;
b) se qualquer das partes não puder mais exercer o objeto deste contrato em virtude de modificações legais do poder público, devendo, neste caso, a parte prejudicada informar por escrito à outra parte, os motivos do impedimento;
c) se qualquer das partes tiver requerida ou confessada sua falência ou insolvência;
d) mediante comum acordo entre as partes.
Cláusula 10 – Poderá ser rescindido este contrato, a critério da parte inocente, por justo motivo, por descumprimento de qualquer obrigação contratual aqui assumida, desde que previamente notificada à parte infratora.
Parágrafo único – Fica, desde já, ajustada multa contratual na ocorrência de infração ao presente, no valor correspondente a …….. % (percentagem por extenso) do valor total das mercadorias adquiridas nos últimos …………(número de meses por extenso) do contrato, a quem der causa, valor este a ser reajustado até o efetivo pagamento pelo ……………… (citar o índice de reajustamento), sendo que o pagamento da multa não retira o direito da parte inocente propor ação de perdas e danos.
Cláusula 11 – Fica ajustado, entre as partes, que a primeira compra efetuada pela DISTRIBUIDORA será financiada em ……………. (número de meses por extenso) pela …………………….., em parcelas iguais, sem encargos financeiros, vencendo a primeira ………. (número de dias por extenso) após a entrega dos produtos e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.
Parágrafo primeiro – Poderão, ainda, a critério das partes, fixar o valor maior para as parcelas, reduzindo……se o número das mesmas.
Parágrafo segundo – Como garantia da concessão de crédito de que trata o caput deste, a DISTRIBUIDORA emitirá uma Nota Promissória com vencimento à vista, no valor da aquisição dos produtos, título este devidamente avalizado por terceira pessoa, a qual obrigatoriamente deverá possuir bens devidamente comprovados.
Cláusula 12 – Ocorrendo a expiração do prazo ou rescisão deste contrato, fica ajustado que a DISTRIBUIDORA cessará imediatamente sua condição de distribuidora de produtos fabricados, comercializados e distribuídos pela …………………….. e, portanto, deixará de usar, sob qualquer forma, as marcas, logomarcas, fachada padrão, etc., enfim, todas as características do objeto deste contrato.
Cláusula 13 – A DISTRIBUIDORA jamais poderá declarar que é um agente da ……………….., mas sim que possui contrato de distribuição para exercer suas atividades, eximindo a ……………….. de quaisquer obrigações ou responsabilidades que assumir direta ou indiretamente pelo exercício de suas atividades.
Cláusula 18 – Este contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, não podendo ser transferido a terceiros, nem mesmo cedido, principalmente no que diz respeito à constituição de sociedade, controladores e administradores da DISTRIBUIDORA, o qual assegura ter transmitido à …………………….., antes da assinatura deste contrato, informações verdadeiras e completas acerca dos proprietários e de quaisquer terceiros que tenham direito, interesse, controle, direção ou outra espécie de ingerência sobre a DISTRIBUIDORA.
Parágrafo único: Este contrato poderá ser cedido ou transferido para empresas do mesmo grupo econômico da ………………………..
Cláusula 15 – As partes estipulam que a abstenção ou demora por qualquer delas no exercício de qualquer direito ou faculdade que lhes assistir em razão deste contrato, não constituirá novação, nem renúncia de direito, não impedindo que venham a ser exercidos em qualquer tempo na forma ajustada neste instrumento.
Cláusula 16 – Fica eleito o Foro desta Cidade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo arroladas.
………………………… ,…….. de …………………. de 20…..
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(nome por extenso da empresa cedente)
…………………………………………………………………………..
(nome da DISTRIBUIDORA)
TESTEMUNHAS: 1ª) ……………………………………….; 2ª) ………………………………………………..
